O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) quer ouvir o Conselho de Administração da Fundação de Serralves, no Porto, que tem sido alvo de queixas de cidadãos por alegadas restrições durante o horário estabelecido de acesso gratuito.

O requerimento do BE vai ser discutido esta quarta-feira durante a reunião da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, agendada para as 10h.

No documento, a que a Lusa teve acesso, os deputados José Soeiro e Joana Mortágua defendem que "Serralves não pode ficar de fora nem da medida de alargamento da gratuitidade dos museus, nem do objectivo de democratização que deve ter o financiamento público".

Os bloquistas acusam o Conselho de Administração da Fundação de Serralves de recusar "sistematicamente a reposição da gratuitidade" do acesso ao museu todos os domingos, cavando "um fosso maior com o território em que deveria estar enraizado".

Serralves, alegam, não incorporou a lei de Setembro de 2023 que introduziu a entrada gratuita aos domingos e feriados para residentes em Portugal nos museus, monumentos, palácios e sítios do universo da antiga Direcção-Geral do Património Cultural (entretanto dividida na empresa pública Museus e Monumentos de Portugal e no instituto público Património Cultural); e "também não aderiu à medida que entrou em vigor no passado mês de Agosto", estabelecendo para o mesmo universo de cidadãos um total de 52 visitas gratuitas por ano aos 37 equipamentos culturais públicos tutelados por aqueles dois organismos.

"Segundo denúncias a que o jornal PÚBLICO deu eco, até na única manhã gratuita mensal pode ser preciso pagar em Serralves. O museu coloca, a partir de uma certa hora, um aviso a explicar que os bilhetes estão 'esgotados'. Mas até essa mensagem é enganosa (...) Não se trata de um critério sobre lotação máxima do espaço, mas de uma gestão que visa limitar as entradas gratuitas na única escassa manhã em que elas seriam possíveis", afirma o BE.

Lembrando que a fundação recebe anualmente um "relevante financiamento do Estado", que este ano se fixou em 6,4 milhões de euros "como resultado de um avaliação positiva" e na sequência de um "enorme sucesso financeiro", o BE defende que tal deve "reverter em benefício da comunidade".

"As queixas de cidadãos sobre restrições no acesso mesmo no horário estabelecido para acesso gratuito estão nos antípodas deste princípio e são um bloqueio ao direito à cultura por parte dos residentes em território nacional", refere.

Esta matéria já tinha levado o PCP a avançar, no início de Abril, com um abaixo-assinado pela gestão pública da fundação e pela garantia da gratuitidade da entrada em Serralves em todos os domingos e feriados.

Numa acção realizada à porta de Serralves, o PCP reuniu mais de mil assinaturas, estando o documento disponível também em formato de petição online que esta terça-feira, pelas 15h45, contava com 577 subscritores.

O documento que integra o abaixo-assinado culminou num projecto de resolução que deu entrada no dia 26 de Setembro, na Assembleia da República.

À semelhança do BE, o PCP defende que a cultura "não pode ser encarada como um luxo ou privilégio", mas como "um pilar do regime democrático".

Destacando o investimento público na instituição, o PCP considera que, "se são as populações que, por via do Estado, financiam parte significava dos rendimentos de Serralves e outras instituições, não se compreende que apenas seja garantido acesso gratuito às populações durante três horas no primeiro domingo de cada mês".

"É conhecido que a grande concentração de visitantes neste período, aliada à limitação de número de entradas, tem contribuído para restringir o acesso a este direito", observa o PCP, que quer que o Governo assegure a gestão pública da Fundação de Serralves e garanta a gratuitidade da entrada no museu todos os domingos e feriados entre as 10h e 19h.