A proposta de Orçamento do Estado que o Governo de Luís Montenegro está a preparar-se para entregar dentro de dez dias no Parlamento será "muito simplificada" em comparação com as dos executivos do PS e não terá as chamadas "normas cavaleiras". As medidas da redução do IRC e do IRS Jovem não constarão do documento, mas as suas consequências financeiras sim: o ministro das Finanças defende que deverá ser o Parlamento, "quando assim o entender", que deve debater estas duas mudanças estruturais "de forma autónoma, num debate sério e rigoroso". Porque, reiterou, são prioridades do executivo.

As normas "cavaleiras" são as normas programáticas sem valor orçamental, apontou o ministro, que prometeu também uma grande simplificação das normas fiscais, apenas com as actualizações dos impostos, a renovação das contribuições extraordinárias e as normas que resultem do acordo de concertação social (que será assinado nesta terça-feira).

Ao longo do dia, o auditório Almeida Santos, no Parlamento, onde se realizam as jornadas parlamentares conjuntas do PSD e do CDS-PP, tornou-se palco de várias críticas ao PS sobre o processo orçamental. O ministro das Finanças, por coincidência, acabou por ser o último a intervir, mas optou por deixar recados mais técnicos, enquanto as deixas políticas couberam aos restantes governantes.

Tal como já fez o Presidente da República, Joaquim Miranda Sarmento começou por lembrar o "ambiente de enorme incerteza internacional", com as guerras na Europa e Médio Oriente, a estagnação da economia alemã e o "arrefecimento na zona euro". A este "cenário de enorme instabilidade e incerteza "alguns agentes e partidos políticos poderão adicionar instabilidade e incerteza no plano nacional", o que "será mau para a estabilidade macroeconómica" de que o país necessita, avisou.

Joaquim Miranda Sarmento defendeu, no entanto, que são suas prioridades "manter o equilíbrio orçamental", "baixar a carga fiscal" e "melhorar os serviços públicos". Sobre os impostos, disse que na carga fiscal das empresas, em termos de IRC, a taxa marginal e a taxa efectiva já são das mais elevadas dos países da zona euro.

O ministro reiterou que a previsão (e "escolha") do Governo é ter um excedente orçamental em 2025 de 0,2 a 0,3% e deixou críticas a António Costa e a Fernando Medina sobre a forma como conseguiram o excedente orçamental do ano passado: "É artificialmente alto e resulta da carga fiscal e de uma degradação de serviços públicos", assim como investimento público "muito abaixo do necessário".

Defendendo, por isso, que o país "tem que manter o equilíbrio orçamental, continuar a reduzir a dívida pública". Porém, "o país não precisa e não aguenta excedentes orçamentais muito elevados. Nós pretendemos usar essa margem orçamental para reduzir impostos e para melhorar a qualidade dos serviços públicos através de um maior investimento público."

Sobre a proposta de orçamento para 2025, Miranda Sarmento garantiu estar a ser elaborado com "responsabilidade", sendo, por isso, com previsões mais "conservadoras" do que as do Conselho de Finanças Públicas (que prevê um crescimento de 2,4%, enquanto o Governo se fica pelos 2%). Miranda Sarmento também afirmou que o Governo entregará em Bruxelas no dia 10, quando entregar a proposta do OE no Parlamento, o programa orçamental europeu.