A escolha do novo procurador-geral da República motivou reacções dos partidos que, em geral, foram positivas: da esquerda à direita consideram que Amadeu Guerra tem as competências necessárias, tendo em conta a sua carreira, nomeadamente pelo passado de combate à corrupção. E dizem esperar que o sucessor de Lucília Gago possa “devolver tranquilidade” ao Ministério Público e exercer “um mandato mais próximo e mais dialogante”.

Pelo PS, foi o próprio secretário-geral a afirmar que não tem “nenhuma crítica” a apontar ao nome escolhido pelo executivo. Desejando um “bom mandato” ao novo procurador, Pedro Nuno Santos referiu que o “Ministério Público é um elemento central na vida democrática portuguesa e no funcionamento do Estado de direito democrático”, pelo que “é preciso que tenha a confiança dos cidadãos”. “Desejamos o melhor possível ao novo procurador-geral da República, vamos torcer para que corra tudo bem, para que seja feito um bom trabalho e para que o Ministério Público continue a ser um elemento central, e importante, da nossa vida democrática e do Estado de direito”, acrescentou.

O líder do PS, que falava na conferência de imprensa após o encontro com Luís Montenegro sobre o Orçamento do Estado para 2025, disse também que foi informado pelo primeiro-ministro pouco antes de o nome de Amadeu Guerra ter sido tornado público, mas sublinhou que, “do ponto de vista constitucional”, o PS não tinha de ser consultado previamente.

Já Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, defendeu tratar-se de “um magistrado com um percurso e uma seriedade inatacáveis” e considerou que Amadeu Guerra será “capaz de devolver alguma tranquilidade e prestígio ao Ministério Público”. “É alguém que conhece bem o Ministério Público. Dá total garantia de competência, de imparcialidade e de independência”, referiu ainda, em declarações aos jornalistas no Parlamento, transmitidas pela RTP3.

Também na Assembleia da República, o presidente do Chega salientou que Amadeu Guerra tem “competência, capacidade de trabalho e independência”, que “nunca foi colocada em causa ao longo de um percurso que é vasto”. Para o futuro, André Ventura espera que o novo procurador-geral “consiga cumprir funções” tanto “em vários processos que já estão em curso, como no combate ao flagelo da corrupção”.

Rui Rocha, presidente da IL, fez uma “avaliação positiva” da “carreira profissional” de Amadeu Guerra e argumentou que o nome do magistrado garante o “padrão de independência que é necessário para o cargo”. “Tem um passado ligado ao combate à corrupção, parece-nos uma pessoa, do ponto de vista técnico, juridicamente competente e creio que a justiça no seu todo e a função de procurador-geral da República precisa, nesta altura, de tranquilidade para exercer essa função”, disse aos jornalistas.

O líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, mostrou ter a “expectativa” de que o novo procurador-geral “possa contribuir para que o Ministério Público se fortaleça” e que traga uma “nova geração de ideias, uma nova energia e as mudanças cada vez mais consensuais na sociedade” necessárias à justiça. O bloquista desafiou, por isso, Amadeu Guerra a “ter um papel pedagógico” e “falar mais”, a “levar a sério” a violação do segredo de justiça e a “reflectir” sobre o uso de escutas. “Queremos que o mandato corra o melhor possível.”

Pelo PCP, o deputado António Filipe destacou a carreira de Amadeu Guerra, frisando que “conhece bem o Ministério Público”, e disse esperar que “esteja em condições de poder acalmar a turbulência que se tem vivido nos últimos tempos relativamente à actuação do Ministério Público”. “Só temos de desejar as melhores felicidades no início do seu mandato”, afirmou, também no Parlamento.

Do lado do Livre, Rui Tavares, co-porta-voz, sinalizou que tem a expectativa de que esta escolha “signifique um novo paradigma na forma de lidar com a República como um todo” e que “não venhamos a saber de coisas muito importantes para a nossa vida colectiva através de comunicados do gabinete de imprensa”, quando esse tipo de decisões deve ser comunicado em declarações públicas que expliquem “aos portugueses qual o impacto das decisões” da Procuradoria-Geral da República.

Também o PAN realçou o currículo do futuro procurador-geral da República — apesar de não reconhecer “uma visão reformista da justiça” a Amadeu Guerra —, por estar associado ao combate à corrupção e à evasão fiscal, mas também à protecção de crianças e jovens. “Em termos curriculares parece ter o conhecimento necessário”, afirmou Inês Sousa Real, que apelou a Amadeu Guerra a que exerça “um mandato mais próximo e mais dialogante” do que o de Lucília Gago.

Nenhum dos partidos foi consultado pelo Governo sobre a proposta para novo procurador-geral da República. IL, PCP e Livre desvalorizaram que não tenha existido essa consulta prévia, considerando que se trata de uma competência do Governo e do Presidente da República. Mas o Chega e o PAN lamentaram que o executivo não tenha envolvido as restantes forças políticas no sentido de consensualizar o nome e de haver “maior transparência no processo de nomeação”.

​Já Hugo Soares retorquiu que, se a oposição só tem essa crítica a fazer, significa que o Governo fez uma “extraordinária escolha”, e lembrou que a competência da nomeação do procurador-geral da República cabe ao primeiro-ministro e ao Presidente. com Susete Francisco