Os partidos à direita do Parlamento, PSD, CDS, Chega e IL, chumbaram esta sexta-feira as recomendações ao Governo apresentadas por PS, Livre e PAN para o país aderir às iniciativas internacionais de tributação de grandes fortunas.

Os projectos do PS e PAN mereceram os votos a favor de todas as bancadas à esquerda, enquanto o do Livre contou com a abstenção do PCP e a aprovação da restante esquerda.

A oposição da direita a estas iniciativas já tinha sido transmitida no debate em plenário desta quarta-feira, promovido pelo Livre, dos projectos de resolução dos três partidos sobre a mesma matéria.

Hugo Carneiro, do PSD, criticou o que diz ter ser o "muito desnorte" do PS e Paulo Núncio, pelo CDS-PP, acusou a esquerda de ser "viciada na criação de novos impostos". Rui Afonso, do Chega, disse que o projecto de resolução dos socialistas "não é mais do que uma fraca tentativa de agradar à extrema-esquerda" e Mário Amorim Lopes, da IL, defendeu que o capitalismo e o crescimento económico impulsionaram a descida da pobreza a nível mundial.

À esquerda, os partidos instaram o Governo a juntar-se ao que dizem ser uma tendência global de tributação das grandes fortunas, como meio de colmatar as desigualdades socioeconómicas. Ao longo do debate, a esquerda foi recordando a intenção do G20, actualmente presidido pelo Brasil, de implementar uma taxa global sobre as grandes fortunas e o PS recordou que esta medida já recebeu abertura do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.

AR chumba aumentos salariais no SNS

Também o aumento salarial proposto pelo BE para os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a iniciativa do Chega que previa a isenção temporária de IRS sobre o trabalho suplementar foram rejeitados.

O projecto de lei do BE contou com o apoio do Chega, PCP, Livre e PAN, merecendo os votos contra do PSD, PS, IL e CDS-PP, enquanto o diploma apresentado pelo Chega recebeu votos contra das bancadas do PSD, PS, BE, PCP, Livre e CDS-PP e a abstenção do PAN, contando apenas com o apoio da Iniciativa Liberal.

O BE pretendia a actualização imediata em 20% das tabelas salariais dos profissionais do SNS, bem como a criação de um regime de dedicação plena e de um estatuto de risco e penosidade.

Já o Chega defendia uma medida temporária, com a duração de um ano, que consiste na isenção de tributação em sede de IRS sobre o trabalho suplementar realizado pelos profissionais de saúde do SNS. Durante o debate em reunião plenária, na quinta-feira, várias bancadas questionaram a constitucionalidade da proposta, por colocar em causa o princípio da igualdade tributária, e outras criticaram o Chega por propor esta via em vez da valorização das carreiras.