O relatório de Mario Draghi sobre o futuro da competitividade europeia, publicado este mês, merece uma reflexão séria não só por parte dos decisores políticos europeus, mas também dos diferentes países, incluindo Portugal. Este relatório constata a diminuição do crescimento da Europa e faz propostas em três áreas de forma a revitalizar o crescimento, sendo a mais importante a área da inovação, de forma a aproximarmo-nos dos EUA e da China.

Uma das recomendações fundamentais é o aumento do orçamento do novo programa-quadro para o dobro do atual – o Horizonte Europa – ou seja, para 200 mil milhões de euros nos sete anos da sua duração. Esta é uma meta ambiciosa, mas fundamental.

Mas é preciso saber onde e como gastar o dinheiro e o relatório aponta prioridades claras. Por um lado, a inovação disruptiva. O Conselho Europeu de Inovação (EIC) financia através do seu programa Pathfinder o desenvolvimento de tecnologias promissoras que podem estar nos estádios iniciais desse desenvolvimento. Só que o orçamento deste programa é de apenas 256 milhões de euros para este ano, o que é uma gota de água, se for comparado com o financiamento deste tipo nos EUA, que é de 4000 a 6000 milhões de euros.

Por outro lado, o relatório recomenda, e bem, a duplicação do investimento na ciência chamada “fundamental”, ou seja, aquela que não tem uma aplicação direta em vista. De facto, tem havido uma tendência para privilegiar o investimento em investigação dita “aplicada” e Portugal não é exceção. Por exemplo, no último concurso de projetos de investigação e desenvolvimento (I&D) da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), havia mesmo um limite máximo de 10% de ciência fundamental que os projetos podiam ter.

Mas as recomendações do relatório vão ainda mais longe, apontando para a criação de uma linha de financiamento institucional para que as instituições académicas na Europa tenham os recursos e infraestruturas que lhes permitam serem mais competitivas. E há mesmo um problema de competitividade destas instituições, uma vez que no ranking das 50 melhores a nível mundial, baseado nas publicações científicas, só três são europeias (21 são dos EUA e 15 da China).

Outra componente diz respeito à atração e retenção dos melhores investigadores para contrariar a chamada “fuga de cérebros”. Neste sentido, é recomendado que os melhores sejam contratados com salários competitivos. Acrescento que o salário, apesar de ser um fator importante, poderá nem ser o mais relevante e que, se as instituições não forem competitivas, o salário pode não ser um fator decisivo.

Por fim, gostaria de acrescentar que é urgente o nosso país acompanhar estas recomendações. Começando pelo orçamento de I&D, este precisa de convergir para a recomendação adotada em 2007, no Tratado de Lisboa (há 17 anos, portanto), de 3% do produto interno bruto (PIB), sendo que, neste momento, o financiamento total é de cerca de 1,73%, dos quais apenas 0,32% são financiamento público. Também deverá aumentar o financiamento para a ciência fundamental para contrariar a atual tendência.

Quanto à competitividade das nossas instituições, tem de ser feito um grande esforço para que estas estejam bem equipadas e disponham de infraestruturas modernas que permitam aos investigadores fazer ciência de qualidade. E não nos podemos esquecer dos recursos humanos, que são fundamentais ao funcionamento do sistema científico nacional. A este respeito, é essencial garantir e tornar a carreira estável e atrativa, ou cada vez teremos menos pessoas que queiram segui-la. Como já referi anteriormente, se Portugal consegue ter muito bons indicadores com estas lacunas, imagine-se com um sistema científico bem organizado e financiado!

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico