O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (Novos Tempos), pediu ao comandante da Polícia Municipal (PM) da cidade para passar a realizar detenções dos suspeitos de prática de crimes. A ordem, que altera de forma substancial a percepção do papel daquela força da autoridade como sendo essencialmente de fiscalização, foi confirmada, esta tarde, pelo próprio, em declarações à SIC. E surge na sequência da demonstração de interesse de se avançar nesse sentido, manifestada no seu discurso feito, na semana passada, durante a celebração dos 133 anos daquela força.

“Essa ordem já foi dada ao comandante da Polícia Municipal e essas detenções já estão a acontecer. Podemos clarificar em termos jurídicos, mas a Polícia Municipal são polícias de segurança pública”, avançou Moedas àquele canal televisivo, referindo que caberá depois ao Governo “clarificar em termos jurídicos” o enquadramento desta mudança de forma de actuação. E remeteu para a ministra da Administração Interna e para a direcção nacional da PSP a última palavra sobre a matéria.

“É preciso que, juridicamente, a PSP e a ministra da Administração Interna estejam de acordo com o que para mim é óbvio, que é o facto de a PM ser constituída por polícias de segurança pública. Aliás, é aí que nós vamos recrutá-los”, afirmou o edil lisboeta, assumindo que esta é, afinal, uma prática já em curso. “Tem sido uma grande mudança na própria filosofia de actuar na cidade”, resumiu o autarca.

Na semana passada, durante a cerimónia dos 133 anos da Polícia Municipal, realizada na Praça do Município, Carlos Moedas já tinha reclamado um papel mais interventivo daquela força, lembrando que o papel da mesma “não se limita à fiscalização administrativa”. E foi mais longe, quando referiu a necessidade de pôr a PM a par da PSP no assumir de um papel mais interventivo: “É essencial que as pessoas vejam mais polícias nas ruas, que sintam essa proximidade e o cuidado que a polícia oferece.”

Tais palavras mereceram respaldo do comandante da Polícia Municipal de Lisboa, José Figueira, durante a mesma celebração. O responsável disse que a força por si tutelada “é fundamental para a prevenção dos pequenos crimes, através dos policiamentos comunitários que efectua, que são, não só eficazes, mas que primam pela presença e visibilidade constante”. Por isso, o comandante pediu uma mudança da lei, para que a PM passe a agir de forma musculada, permitindo àquela entidade passar a “ter uma nova intervenção na organização dos processos-crime e competências para deter os suspeitos apanhados em flagrante delito”.

Uma reivindicação ecoando um pedido feito, há duas semanas, pela Assembleia Municipal de Lisboa, ao Governo para que proceda a uma alteração legislativa para que as polícias municipais de Lisboa e Porto passem a ter mais poderes. Uma vontade expressa numa moção apresentada pelo Chega, e votada favoravelmente pelo PSD e pelo CDS, para “tornar a polícia municipal um verdadeiro quadro activo, com acrescidas funções complementares nas comunidades locais e não apenas meras forças subsidiárias com funções meramente administrativas”. A moção pede ainda um reforço do quadro de pessoal dos corpos de polícia municipal das duas maiores cidades do país.