A rede social X, de Elon Musk, nomeou um representante legal no Brasil, segundo disseram os advogados da empresa na sexta-feira, para responder a uma das exigências impostas pelo Supremo Tribunal Federal brasileira para que a empresa possa voltar a operar no país.

André Zonaro e Sérgio Rosenthal, que foram recentemente nomeados advogados da X no Brasil, disseram à Reuters que a sua colega Rachel de Oliveira Conceição foi escolhida como representante legal da empresa e já apresentaram o seu nome ao Supremo Tribunal Federal.

A legislação brasileira exige que as empresas estrangeiras nomeiem um representante legal para operar no país. O representante assumirá as responsabilidades legais da empresa a nível local. O X (antigo Twitter) tinha um representante legal no Brasil até meados de Agosto, altura em que decidiu encerrar os seus escritórios no país.

No final de Agosto, o Supremo Tribunal do Brasil ordenou aos fornecedores de serviços móveis e de Internet que bloqueassem o X no país, e a rede acabou por ficar inacessível no Brasil. O bloqueio foi decretado na sequência de uma disputa de meses entre Musk e o juiz brasileiro Alexandre de Moraes sobre o incumprimento pela empresa de várias ordens judiciais que exigiam que a plataforma tomasse medidas contra a propagação de discursos de ódio.

Os tribunais já bloquearam anteriormente contas implicadas em investigações de disseminação de desinformação e ódio, o que Musk considerou serem actos de censura.

Na quinta-feira, os advogados que representam o X no Brasil disseram que a empresa estava a começar a cumprir as ordens de remoção de conteúdos, outra exigência do tribunal superior. Foram já apagadas contas acusadas de difundir desinformação, como a do senador Marcos do Val, a do ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo e a da mulher do ex-deputado Daniel Silveira, Paola da Silva Daniel.

No entanto, o fim do bloqueio na rede social no Brasil não será imediato. Segundo a Folha de São Paulo, Alexandre de Moraes solicitou documentação adicional para que a nomeação de Rachel de Oliveira Conceição possa ser validada legalmente, dando um prazo de cinco dias à empresa de Musk para responder ao pedido.

Adicionalmente, continua a recair sobre a companhia a exigência do pagamento de multas em atraso. A empresa já terá pago um total de 18 milhões de reais (cerca de três milhões de euros) em coimas, continuando por pagar uma multa de 5 milhões de reais (811 mil euros) decretada esta semana por a plataforma ter contornado temporariamente o bloqueio brasileiro - a empresa diz que se tratou de uma falha técnica entretanto resolvida.

Até à resolução de todas as dívidas e ao envio da documentação exigida por Alexandre de Moraes, é provável que a suspensão da rede social no Brasil permaneça em vigor.