Governo admite mudar proposta para acautelar situação de professores no regresso à CGA
Proposta de lei que quer travar avalanche de pedidos de reinscrição na Caixa Geral de Aposentações foi aprovada nesta sexta-feira na generalidade e vai agora ser discutida na especialidade.
A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Ramalho, abriu a porta a que, no Parlamento, se encontre uma forma de acautelar a situação dos professores inscritos na Caixa Geral de Aposentações (CGA) antes de 2006 e que, por razões que lhes são alheias, viram o vínculo temporariamente interrompido. Em causa está a proposta de lei que faz uma “interpretação autêntica” do diploma que fechou a CGA a novas inscrições a partir de 2006 aprovada nesta sexta-feira com os votos favoráveis do PSD, CDS e IL, contra do Bloco, PCP e Livre e a abstenção do PS e do Chega (o PAN não votou).
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