Do SIRESP às secretas: os números 1 não existem ou estão na corda bamba
Há vários cargos importantes na área da segurança interna que estão, neste momento, sem responsáveis máximos ou cujos titulares podem estar perto de abandonar funções.
Desde que tomou posse, o actual Governo mudou uma série de altos dirigentes na administração pública, mas na área da segurança interna há vários cargos que estão, neste momento, sem responsáveis máximos ou cujos titulares podem estar perto de abandonar funções sem que o Executivo tenha ainda escolhido substitutos.
Numa altura em que os incêndios voltaram a assolar o território, a empresa que gere o SIRESP, rede de comunicações de emergência do Estado, está sem presidente, depois de o responsável pelo cargo ter abandonado a função em Março. A Polícia Judiciária (PJ) tem o director em gestão corrente e, por isso, com competências limitadas desde que o seu mandato terminou, em Junho.
SIRESP espera desde Agosto
A empresa que gere o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), rede de comunicações de emergência do Estado, está a ser liderada por vogais da direcção, civis e sem experiência, avança o Diário de Notícias. Em Março, o brigadeiro Paulo Viegas Nunes abandonou a presidência da SIRESP, S.A., mas o novo presidente ainda não foi nomeado pelos Ministérios da Defesa e da Administração Interna. De acordo com o DN, o executivo só pretende nomear o sucessor de Paulo Viegas Nunes quando receber os resultados de uma auditoria à anterior gestão da empresa, pedida pelo Governo de António Costa à Inspecção-Geral de Finanças. Com vários incêndios espalhados pelo território nacional, o SIRESP tem sido mais utilizado nestes últimos dias uma vez que os fogos deitaram a baixo vários postes de comunicações. Uma fonte no terreno disse, contudo, ao DN ter estado sem a rede de comunicações de emergência "durante 30 horas".
Sistema de Segurança Interna com interino
Desde a saída de Paulo Vizeu Pinheiro, que abandonou o cargo de secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI) para assumir funções como representante de Portugal junto da Aliança Atlântica, a estrutura passou a ser liderada interinamente por Manuel Vieira, então chefe de gabinete de Vizeu Pinheiro. O embaixador Paulo Vizeu Pinheiro cessou funções a 22 de Agosto, depois de em Março ter sido designado por António Costa, então primeiro-ministro, representante português na NATO. No dia seguinte, o Governo publicou em Diário da República um despacho que cria um novo cargo que formalmente não existia e nomeia Manuel Vieira, anteriormente chefe de gabinete de Vizeu Pinheiro, secretário-geral adjunto do Sistema de Segurança Interna. Foi este responsável o primeiro a falar na conferência de imprensa sobre a fuga de cinco reclusos da prisão de Vale de Judeus. Segundo o que o PÚBLICO apurou, esta é, contudo, uma solução temporária até à designação de um novo secretário-geral, o que poderá acontecer no final deste mês.
Polícia Judiciária em gestão corrente
Luís Neves, director nacional da Polícia Judiciária, está em gestão corrente e, por isso, com competências limitadas, desde que a sua comissão de serviço terminou, a 19 de Junho. Luís Neves tomou posse em Junho de 2018, sendo reconduzido em 2021. Este ano, o executivo deveria ter comunicado até meados de Maio ao director nacional da PJ se pretendia renovar-lhe o mandato. Como não o fez, o mandato cessou automaticamente em Junho. Ainda não é certo se o Governo pretende reconduzir ou substituir Luís Neves e se tem algum prazo para tomar uma decisão, sendo que no final de Setembro chega ao fim a comissão de serviço de vários directores nacionais adjuntos da PJ. A nomeação do novo director nacional da PJ tem de ser feita através de um despacho conjunto do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.
SIRP sem confiança política
Desde Junho de 2023 que Luís Montenegro retirou confiança política à secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), a embaixadora Graça Mira Gomes. Em causa estava a forma como foi recuperado o computador de Frederico Pinheiro, levado do Ministério das Infra-Estruturas depois de ter sido exonerado do cargo de adjunto de João Galamba, à data ministro das Infra-Estruturas. Numa carta enviada ao então primeiro-ministro António Costa, Montenegro exigiu a demissão de Graça Mira Gomes. António Costa afastou a hipótese mas Luís Montenegro alertou que, caso a demissão não acontecesse, a direcção do SIRP deixaria de contar com o apoio do PSD.
Ainda antes, em Maio de 2023, o agora primeiro-ministro tinha defendido, num telefonema com António Costa, que a chefe das "secretas" deveria ser substituída, já na sequência do caso Galamba. Depois da tomada de posse de Luís Montenegro enquanto primeiro-ministro, o seu gabinete recusou comentar se irá substituir a secretária-geral mas o PÚBLICO sabe que os dois já estiveram reunidos e abordaram o assunto. O cargo é de confiança política e, por isso, a chefe das "secretas" pode estar a prazo.
