A romena Digi ultrapassou mais uma etapa na operação de compra da Nowo, por 150 milhões de euros, depois de a entidade reguladora para a comunicação social ter concluído que o negócio não põe em causa valores como a liberdade de expressão ou o pluralismo.

“O conselho regulador da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social aprovou, em reunião de dia 18 de Setembro, um parecer de não oposição à operação de concentração que consiste na aquisição do controlo exclusivo da Cabonitel, S.A., pela Digi Portugal, Lda”, anunciou a entidade presidida por Helena Sousa.

A operação que permitirá à Digi entrar no mercado português já com uma carteira de clientes de televisão por subscrição (a Nowo tem 270 mil clientes móveis e 130 mil fixos), ainda que sem cobertura nacional, “não coloca em causa os valores da liberdade de expressão, do pluralismo e da diversidade de opiniões, a par da livre difusão de – e acesso a – conteúdos”, adiantou a ERC em comunicado.

Com a emissão deste parecer, pedido pela Autoridade da Concorrência (AdC), a empresa romena dá mais um passo na conclusão de um negócio que manterá em quatro o número de operadores presentes em Portugal, mas que do ponto de vista do funcionamento do mercado não deverá suscitar questões que levem o regulador da concorrência a colocar entraves (ao contrário do que sucedeu com a tentativa de compra da Nowo pela Vodafone).

Isso mesmo disse esperar o vice-presidente da Digi, Valentim Popovici, que esteve recentemente em Lisboa numa conferência sobre 5G organizada pela Anacom. O gestor espera que a conclusão da análise do regulador da concorrência “ocorra nos próximos meses, visto que se trata de um processo de aprovação simples, tendo em conta as quotas de mercado das duas empresas envolvidas”.

Quando chumbou a compra da Nowo pela Vodafone (num processo de análise que se estendeu por quase dois anos), a AdC disse que esta concentração de empresas seria prejudicial para os clientes de telecomunicações, num sector em que vê um “significativo alinhamento das tipologias e preços das ofertas entre os três principais operadores”.

Se a Vodafone tivesse conseguido comprar a Nowo, seriam prováveis “aumentos significativos de preços, reforço do poder de mercado [do Meo, Nos e Vodafone], reforço das barreiras à entrada [de novos concorrentes] e reforço das condições de equilíbrio cooperativo da indústria”.

Na conferência da Anacom, Popovici disse estar confiante que a empresa vai iniciar as suas operações em Portugal antes do final de Novembro, que é o prazo que decorre dos termos da licença comprada no leilão 5G de 2021, com uma “boa oferta”, adaptada “aos requisitos dos consumidores portugueses”.