Aguiar-Branco pede “seriedade e celeridade” à CPI da Santa Casa

Presidente deu posse à nova comissão de inquérito, pediu que antecipe o prazo de seis meses para apresentar relatório e deixou um recado a quem for ouvido: “Ninguém tem que ter medo de vir à AR.”

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José Pedro Aguiar-Branco pediu aos partidos que pensem na "missão maior da Assembleia que é o apuramento da verdade" JOSé SENA GOULÃO / LUSA
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Um pedido para dentro e um aviso para fora. Na tomada de posse da nova comissão de inquérito à gestão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o presidente do Parlamento pediu que, "dadas das especiais características da sua missão, faça o que se pede à Justiça: seriedade e celeridade", e afirmou que "ninguém tem que ter medo de vir à Assembleia da República".

"Estas comissões de inquérito fazem parte das atribuições normais da Assembleia da República, entre os vários instrumentos que temos para o escrutínio e a fiscalização, e cumprem esse propósito de uma forma de excelência", começou por dizer José Pedro Aguiar-Branco ao dar posse aos deputados de todos os partidos com assento parlamentar que compõem a nova CPI. A comissão é presidida pelo socialista Tiago Barbosa Ribeiro, e tem como vice-presidentes a deputada do Chega Felicidade Vital, e o deputado do PSD Maurício Marques.

"É bom, é saudável vir ao Parlamento e ninguém tem que ter medo de vir à Assembleia da República. Devemos transmitir esta mensagem para fora porque nem toda a gente sente isso", vincou, talvez tendo em mente que na outra comissão de inquérito em curso, a das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma, há pelo menos duas pessoas - a mulher de Nuno Rebelo de Sousa e o pai das meninas - que o Parlamento não consegue contactar e os familiares e advogados recusam dar os seus contactos directos. "Aqui materializa-se o espaço maior, por excelência, de representação popular", insistiu.

Directamente à comissão pediu "seriedade e celeridade", que "se apure com critério tudo o que haja para apurar e que as coisas se façam com ritmo porque o país olha com particular atenção o que se passa nas CPI, cria o seu legítimo interesse e as expectativas de se encontrarem conclusões". Aguiar-Branco salientou ainda que "os cidadãos não gostam que as coisas se arrastem na comissão sem se atingir qualquer resultado (...) e querem que seja apurada a verdade".

O prazo máximo para apresentar o relatório é de 180 dias (seis meses) e Aguiar-Branco até desafiou a CPI: será "um bom exemplo se antecipar e e atingir os objectivos antes disso".

O presidente do Parlamento defendeu que os partidos não se devem empenhar na comissão a pensar em "qualquer ganho particular de A, B, ou C ou de ganhos de qualquer força partidária", mas sim na "missão maior da Assembleia que é o apuramento da verdade".

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