O presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) afirmou esta terça-feira que o fim das manifestações de interesse permitiu resolver processos de regularização pendentes, antes de encontrar outras soluções que respondam às necessidades do mercado de trabalho.

Confrontado com os dados do Relatório de Migração e Asilo de 2023 hoje divulgado, que indicou que um dos pontos suspensos pela nova lei de estrangeiros de Junho deste ano (o número 3 do artigo 88) são apenas a terceira causa para os despachos de Concessão de Títulos de Residência, Pedro Portugal Gaspar considerou que só é possível fazer conclusões depois de estarem avaliados e regularizados os 400 mil processos pendentes.

Foi necessário fazer "alguma paragem e uma suspensão deste tipo de recursos", para depois "fazer uma avaliação e resolver o passivo", disse.

O relatório indicou que Portugal tem 1.044.606 estrangeiros e que em 2023 foram atribuídos 328.978 títulos de residência. Destes, o visto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é o principal motivo para os títulos (149.174), seguindo-se os certificados de cidadão europeu (39.118) e só depois a autorização com dispensa de Visto de Residência, que inclui as manifestações de interesse.

Este recurso jurídico permitia a um turista pedir um título de residência depois de começar a trabalhar, o que motivou críticas do governo PSD/CDS, porque permitia um efeito de chamada de novos imigrantes.

No entanto, "não consigo tirar essa ilação tão directa, na medida em que não temos resolvido o pacote das pendências", afirmou Pedro Portugal Gaspar.

Até porque, explicou o presidente da AIMA, "continuam alguns sectores económicos a reivindicar ou argumentar que mesmo assim é necessário mais mão-de-obra", pelo que, no futuro, "tem de se fazer uma melhor conciliação entre a oferta e a procura ou algo assim mais direccionado".

E esse reforço de mão-de-obra deve contemplar "questões de dignidade da pessoa humana, um aspecto também central nesta dinâmica", acrescentou ainda.

A população estrangeira residente em Portugal aumentou 33,6% em 2023, em comparação com o ano anterior, totalizando 1.044.606 os cidadãos com Autorização de Residência.

O ano de 2023 foi também o período em que a população mais cresceu, correspondendo a um terço, segundo o mesmo documento.

Entre as nacionalidades mais representativas, 35,3% são brasileiros (368.449 pessoas), seguindo-se 55.589 angolanos (5,3%), 48.885 cabo-verdianos (4,7%), 47.709 britânicos (4,5%), 44.051 indianos (4,2%), 36.227 italianos (3,5%), 32.535 guineenses (3,1), 29.972 nepaleses (2,9), 27.873 chineses (2,7%), 27.549 franceses (2,6%) e 26.460 são-tomenses (2,5%).