A deputada única do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, Mónica Freitas, requereu uma audição parlamentar a diversas entidades para apurar responsabilidades no caso da morte de um lince-do-deserto depois de ter sido retirado aos proprietários que tinham ilegalmente um animal selvagem. “Não vamos deixar que este caso caia no esquecimento e que não se apurem as devidas responsabilidades”, diz Mónica Freitas, citada numa nota divulgada pela formação política na região autónoma.

A 7 de Agosto, morreu o lince-do-deserto que tinha sido apreendido em Julho, numa casa do Funchal. Antes, tinha sido lançada uma petição com mais de 20 mil assinaturas para que fosse devolvido aos proprietários.

Segundo a Associação Ajuda Alimentar a Cães, promotora da campanha na sua página oficial do Facebook, o animal, que estava desde bebé com a família, com a qual viveu durante cerca de seis anos, “numa quinta em liberdade”, era considerado um gato domesticado. Foi apreendido aos proprietários a 3 de Julho, por decisão do Instituto de Florestas e Conservação da Natureza da Madeira (IFCN).

A associação indicou que o lince ficou confinado numa “jaula pequena, fechada”, estava “completamente triste, stressado e depressivo” na zona de Santa Cruz. Foi determinada a sua devolução aos proprietários até estar concluído o processo contra-ordenacional e a decisão final, por se tratar de uma espécie selvagem. Mas o animal ficou, segundo a Ajuda Alimentar a Cães, “entre a vida e a morte desde o dia em que foi sedado para regressar a casa através de um dardo tranquilizante”.

“Durante mais de um dia não acordou e foi levado para uma clínica veterinária de urgência”, acrescentou a associação, na altura, indicando que desde que foi sedado “perdeu a capacidade de andar e comer”. Depois, deixou de reagir a estímulos.

“Há mais de 20 mil pessoas que merecem saber o desfecho deste caso e todos os partidos políticos têm a responsabilidade de averiguar os acontecimentos”, argumenta agora o PAN, que quer garantir que se aprende “com os erros cometidos”.

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Após a morte do animal, recorda a deputada Mónica Freitas, o partido solicitou a realização de uma necropsia para apuramento de responsabilidades. “O desfecho não se tornou público, tendo a situação caído no esquecimento”, recorda. O PAN entende que devem ser ouvidas em audição parlamentar as diversas entidades responsáveis pela entrada de animais na Madeira, as de fiscalização e as governativas, que “têm o dever de salvaguardar o bem-estar animal.”

Na proposta, sugere a audição, “para os devidos esclarecimentos e proporcionar um debate sério sobre esta questão”, dos presidentes do IFCN da Madeira, da Delegação Regional da Ordem dos Médicos Veterinários e do responsável pela empresa TFALCON, que utiliza aves exóticas de rapina e répteis em eventos.

Também a Direcção de Serviços de Alimentação e Veterinária, a Associação Ajuda a Alimentar Cães, o Provedor do Animal, a Alfândega do Funchal, a Polícia Marítima e a Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Serviço da Protecção da Natureza e do Ambiente, devem ser ouvidos, na sua perspectiva. A estrutura partidária diz ter requerido o auto de notícia e o relatório da necropsia, assim como outros documentos úteis para uma melhor análise e conhecimento de toda a situação.

“É preciso reflectir sobre como entram este tipo de animais na Madeira, atendendo que o lince não é caso único. É preciso saber que medidas existem para controlar e fiscalizar esta situação, a forma de actuação dos médico-veterinários nestas situações e, acima de tudo, a responsabilidade governativa”, defende Mónica Freitas.

O partido insiste ainda na “importância da criação de um santuário na região, de forma a ter condições para recolher e acolher estes animais, não ficando assim dependente de acordos com entidades privadas”.