A proposta temática dos Trabalhadores Social-Democratas (TSD) ao Congresso do PSD sugere o estudo de novas formas de financiamento da Segurança Social e admite o prolongamento do subsídio de desemprego ou a criação de uma renda básica universal.

Na proposta intitulada "Unir, Mudar, Acreditar por Portugal", os TSD - estrutura autónoma do PSD - defendem que, com o aumento da automatização no trabalho, é necessário "alterar o paradigma de financiamento da Segurança Social bonificando as empresas de mão-de-obra intensiva em detrimento das de capital intensivo". "Esta questão terá de ser seriamente equacionada sob pena de se pôr em risco o sistema baseado sobre um alto nível de emprego em que se baseia a nossa Segurança Social", alertam.

Para os TSD, esta mudança no mundo laboral deve também fazer avaliar "questões como o prolongamento da atribuição de subsídio de desemprego ou a atribuição de uma espécie de renda básica universal", sob pena de se verificar um aumento da exclusão.

A moção começa por se referir à legislatura anterior, considerando que "conheceu um final abrupto em virtude da demissão do primeiro-ministro após um incidente judicial inesperado e esdrúxulo". "Ela foi, de resto, uma legislatura atípica, não só em virtude do seu encurtamento, mas também pelo facto de Governo e Partido Socialista, apesar da maioria absoluta que dispunham, não terem sido capazes de evitar sucessivos erros de governação e o surgimento permanente dos mais diversos escândalos éticos e judiciais", apontam.

Além das críticas ao anterior Governo socialista, a moção elogia os primeiros meses do executivo minoritário PSD/CDS-PP, em particular por ter dado "resposta adequada aos principais problemas que do ponto de vista laboral criavam divisões, insatisfação e sentimentos de injustiça entre múltiplos grupos profissionais", dando como exemplo os acordos com professores ou forças de segurança.

"Os TSD não podem deixar de se congratular com a recente ultrapassagem de conflitualidades laborais que persistiam, em alguns casos, há muitos anos e orgulham-se de, através da sua participação no movimento sindical democrático, terem contribuído à mesa das negociações, para a obtenção de acordos históricos", referem.

A moção pede ainda a valorização do salário mínimo a par de um efectivo aumento do salário médio e a recuperação do investimento nos serviços públicos e nos seus recursos humanos, "assegurando aumento de salários para todos os trabalhadores, revisão das carreiras e progressões e um sistema de avaliação justo".

Salientando a importância da participação dos TSD na central sindical UGT, a proposta temática defende a estabilidade na legislação laboral e o papel da concertação social como "pilar estrutural do diálogo". "Os TSD lamentam a desvalorização fortíssima que, nos últimos anos, os Governos do Partido Socialista fizeram da concertação social e dos parceiros numa tentativa de agradar aos partidos à sua esquerda (...) Urge assim reparar os fortes danos infligidos à concertação social e à confiança que é necessária entre os parceiros e o Governo", apelam.

JSD quer semana de trabalho de quatro dias

Também a proposta temática da Juventude Social-democrata (JSD) ao Congresso propõe um debate público sobre "refundação do sistema de pensões da Segurança Social" e quer uma "implementação gradual da semana de quatro dias" de trabalho - algo que Luís Montenegro já admitiu vir a testar para a administração pública. Na moção intitulada "Flexibilidade e Inovação: um Futuro de Oportunidades", a JSD defende ainda incentivos para a contratação de jovens pais e mães e garantias de transparência salarial nas ofertas de trabalho.

"Não podemos ser alheios ao paradigma da flexibilização do mercado de trabalho como ponto fulcral das relações laborais e do sucesso de uma economia competitiva", lê-se no texto, que defende, por outro lado, o direito constitucional à segurança no emprego.

Como forma de melhorar a compatibilização entre vida pessoal e profissional, a JSD propõe o alargamento do regime de horário flexível, incentivos ao teletrabalho (eliminando a obrigatoriedade de compensar o trabalhador quando não tenha despesas adicionais) e, sobretudo, através da semana de quatro dias de trabalho.

"Deve ser ponderada, a longo prazo, a possibilidade de implementação gradual de uma semana de quatro dias de trabalho, com uma redução progressiva do período normal de trabalho do quinto dia de trabalho, sem redução equivalente da retribuição base, começando pela fixação, num momento inicial, de uma jornada máxima de 38 horas semanais, e culminando com um período de trabalho semanal de 36 horas, divididas em quatro dias da semana", explica.

No texto, afirma-se que "o PSD não abandonará as bases da proposta do IRS jovem para o Orçamento de Estado para 2025, sem prejuízo de eventuais modelações que não desvirtuem o objectivo da proposta".

Segurança Social: da repartição à capitalização

"Por outro lado, está na hora de repensarmos o actual sistema previdencial de Segurança Social português, assente no modelo de regime contributivo obrigatório, modelado numa lógica de repartição e não de capitalização, em que os descontos que um trabalhador e uma empresa realizam em determinado momento servem para pagar as pensões existentes no momento e não as pensões de reforma a que esses trabalhadores idealmente terão direito no futuro", defende a JSD.

A moção admite que "qualquer solução terá necessariamente de passar por uma via intermédia, que não abandone por completo o modelo de repartição", e pedindo ao PSD que promova o debate público "da refundação do sistema de pensões da Segurança Social". "É hora de debatermos a possibilidade de optarem por terem as suas quotizações sociais reduzidas, desde que aloquem o valor equivalente ao remanescente da quotização social a fundo de pensões ou a um plano poupança reforma (PPR)", considera a moção da JSD.

Outro conjunto de propostas da JSD dirige-se à entrada no mercado de trabalho dos jovens, permitindo, por exemplo, que possam usufruir do regime do trabalhador-estudante durante a realização de estágios profissionais.

Por outro lado, a JSD apela à "transposição imediata" de uma directiva europeia que estabelece "tectos mínimos e máximos das faixas salariais a serem divulgadas nos anúncios de emprego", e quer estímulos à contratação de jovens -- como a possibilidade de atribuição pelas empresas de um "bónus de assinatura" isento de impostos -, bem como medidas específicas para incentivar o emprego de pais e mães recentes. "Propomos que as empresas que contratem trabalhadores, até um ano após o nascimento da criança, mediante contratos sem termo, beneficiem de uma dispensa parcial regressiva e temporária das suas contribuições para a Segurança Social", refere o documento.

O 42.º Congresso do PSD realiza-se nos dias a 21 e 22 deste mês em Braga, e as propostas temáticas podem ser subscritas pelas direcções nacional ou regionais, pelas estruturas autónomas como JSD, ASD e TSD, pelas distritais, por 1500 militantes ou por 50 delegados ao Congresso.