Taxa de plásticos gera receitas próprias de 7,2 mil milhões para UE, mas há problemas
Há falhas em toda a linha no cálculo desta nova taxa. Portugal foi o 9.º país que mais pagou à UE pelas embalagens não recicladas, com uma contribuição líquida de 195 milhões de euros.
A taxa sobre plásticos originou 7,2 mil milhões de euros de receitas para o orçamento da UE em 2023, quantificou o Tribunal de Contas Europeu (TCE), alertando para problemas com os dados sobre este recurso próprio.
Num relatório da auditoria ao recurso próprio introduzido em 2021, o TCE destaca que a Comissão Europeia deve assinalar riscos que afectam a qualidade dos dados e definir um calendário para "resolver as dificuldades que impedem cada país de estimar os resíduos gerados" utilizando os dois métodos: um cruzamento entre a abordagem baseada nas embalagens colocadas no mercado e a baseada na análise dos resíduos.
Bruxelas deve ainda propor a harmonização da definição de plástico em todos os textos que regem o recurso próprio baseado nos plásticos, tendo o TCE verificado que nem todos os Estados-membros usam a mesma.
Portugal teve uma contribuição líquida de 195 milhões de euros, ficando em nono lugar de uma tabela liderada pela França (1564 milhões de euros) e a Alemanha (1423), com a Itália em terceiro (855 milhões).
Luxemburgo (12 milhões de euros), Malta (dez milhões) e Chipre (cinco milhões de euros) foram os Estados-membros que menores contribuições líquidas fizeram para este recurso próprio.
Segundo dados de 2021, a taxa de reciclagem de embalagens de plástico era de 41% na média da UE e de 38% em Portugal, que reportou a Bruxelas 428,1 milhões de quilos de resíduos de embalagens de plástico produzido e 163 milhões de quilos reciclados.
Os recursos próprios são as principais fontes de receitas do orçamento da UE, tendo, em Janeiro de 2021, sido introduzido um novo recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados gerados pelos Estados-membros. O objectivo da criação do recurso com base nos plásticos era diversificar as fontes de receitas da UE e contribuir para os seus objectivos ambientais.
Em 2023, as receitas do recurso próprio baseado nos plásticos ascenderam a 7,2 mil milhões de euros, o que corresponde a 4% das receitas totais da UE.
No relatório, o TCE deixa uma série de recomendações à Comissão Europeia com cuidados a ter na introdução, nos próximos anos, de novos recursos próprios, para evitar que se repita a confusão instalada no arranque da aplicação da taxa sobre plásticos.
