O porta-voz do Livre, Rui Tavares, criticou este domingo, na rentrée do partido, a actuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e considerou o número de escutas telefónicas realizadas em 2023 “um escândalo”. Ao longo do discurso defendeu a celebração da solidariedade entre Portugal e Espanha e criticou os partidos que “parece que não sabem” pensar antes de falar sobre o assunto, numa referência à recente polémica sobre Olivença. Sobre Orçamento do Estado criticou o Governo por querer negociar “migalhas”.

Rui Tavares acusou o Governo de, ao dizer “que não vai mexer no IRC das grandes empresas e no IRS Jovem de quem ganha mais”, estabelecer que o que vai discutir com os restantes partidos serão “as migalhas”, segundo a Lusa. “É uma estranha forma de governar para um governo que não tem maioria. Parece que querem mesmo criar uma crise política e ir para eleições”, disse Rui Tavares, citado pela agência de notícias.

No discurso de encerramento da rentrée do Livre, em Ílhavo, Rui Tavares também deixou críticas à actuação da PGR. “Na audição à procuradora-geral da República percebemos que há mais pessoas a ser escutadas no país do que eleitores de alguns partidos ou adeptos de alguns clubes de futebol”, começou por afirmar em declarações transmitidas pela RTP3. “É preciso haver quem o diga claramente: isto é um escândalo.”

Referia-se às 10.563 escutas que, segundo Lucília Gago, na audição que decorreu esta quarta-feira, foram feitas em 2023. Este número, apontou a procuradora-geral da República, tem “vindo a diminuir de forma sustentada”, já que em 2015 foram 15.441. Para o porta-voz do Livre, num país livre, “apenas por razões muito restritas de investigação criminal, ameaça iminente, ataque terrorista” é que um cidadão deverá ser objecto de escutas. Um “país justo”, considerou, deverá ser “aquele no qual uma pessoa pode saber o que é que acontece com as suas comunicações”.

“O Livre não vai abandonar este tema. É preciso que ele seja esclarecido, que se percebam em que condições, de que forma, com que tipo de reporte e supervisão pessoas são escutadas em Portugal”, garantiu o porta-voz do partido.

Partidos que “parece que não sabem” pensar antes de falar

Um dos anúncios feitos por Rui Tavares durante o discurso da manhã de domingo foi a intenção de incluir no Orçamento do Estado propostas para que “sejam mais reconhecidos, documentados e divulgados” gestos de solidariedade entre Portugal e Espanha em territórios localizados junto à raia, a fronteira entre os dois países.

“Devemos celebrar essa solidariedade entre Portugal e Espanha”, começou por sublinhar Rui Tavares antes de continuar com uma crítica: “Nomeadamente quando alguns, irresponsavelmente ou sem tacto, contribuem para a minar.” Sem nunca referir o nome de um outro partido político, Tavares aludiu à recente polémica sobre Olivença, depois de Nuno Melo, ministro da Defesa, ter afirmado que este território é português.

“Celebrar em toda a extensão da fronteira, incluindo aqueles 30 quilómetros de fronteira que não estão definidos. Falo de Olivença como euromunicípio, cidade ibérica, que tem identidade partilhada e comum. E é preciso saber pensar no futuro e saber construí-lo em conjunto com os nossos vizinhos. É preciso saber pensar antes de falar, e às vezes há partidos que parece que não o sabem fazer”, criticou.

Taxação de super-ricos e parentalidade

O porta-voz do Livre lembrou que Portugal vai participar na cimeira do G20 – apesar de, erradamente, se ter referido ao grupo G7 – graças a um convite do Brasil e apontou que “há um tema em cima da mesa muito claro”, aludindo à questão da taxação de super-ricos. Portugal foi convidado pelo Governo brasileiro para, durante a presidência do Brasil do G20 – de 1 de Dezembro de 2023 a 23 de Novembro de 2024 – ser membro observador do G20.

Garantiu ainda que, “agora que Portugal tem uma palavra a dizer”, o partido vai “pressionar o Governo português a que Portugal esteja claramente do lado da taxação de super-ricos à escala global”.

Deixou também um recado àqueles que “por discurso de ódio político” querem minar as relações luso-brasileiras, sublinhando que são estas relações que permitem que Portugal seja “dos poucos países europeus” fora do grupo de potências mundiais a poder participar na cimeira.

Rui Tavares anunciou ainda que o Livre tinha dado entrada no Parlamento a uma iniciativa cujo objectivo será o de promover a equidade na licença parental e na “forma como pai e mãe ou os dois pais possam estar, de forma mais equitativa, mais tempo com as crianças”.