IRS Reformado

Isto do Orçamento do Estado para 2025 está-se a complicar. Há linhas vermelhas por todo o lado. Marcelo já convocou o Conselho de Estado. Há uma guerra de nervos. Um erro de cálculo de qualquer das partes em confronto pode provocar um acidente (neste caso, não nuclear) de consequências inimagináveis, neste caso, com novas eleições. As medidas que o Governo está a tomar de dar dinheiro a uns e a outros não parecem estar a ser suficientes para descolar nas intenções de voto. Isto da fuga de Alcoentre só veio complicar. Por isso, venho deixar uma sugestão ao Governo, que seria um autêntico xeque-mate a toda a oposição: para além do IRS Jovem, lancem o IRS Reformado! Ia ser um sucesso e, neste caso, o PS não podia deixar de estar de acordo (acho eu, mas nunca se sabe). Por outro lado, não esquecer que há muito mais reformados (votantes) do que jovens. Tal como no IRS Jovem, a taxa de IRS sobre as pensões seria muito baixinha, no máximo subia até 15% (piscando o olho à IL) e só os reformados ricos é que pagavam como gente grande, uns 45%, sendo que reformados ricos seriam aqueles que tivessem uma pensão anual de 80.000 euros, ou seja, 5700 euros por mês (pobre país onde ter uma pensão de 5700 euros é ser rico, mas adiante, tem de ser assim que é para ser igual ao IRS Jovem). Com o IRS Reformado, a maioria absoluta está garantida! Pensem nisso.

Fernando Vieira, Lisboa

Impunidade nas prisões

Uma consistente e bem conduzida reportagem levada a cabo pela jornalista Sofia Pinto Coelho que passou no canal televisivo SIC, logo após o telejornal, revela-nos situações verdadeiramente preocupantes do que se passa nas cadeias portuguesas. É uma verdadeira orgia de ilicitudes, de “fechar de olhos”, de gravíssimas prevaricações que num designado Estado de direito e, a fortiori, numa verdadeira democracia nunca deveriam acontecer— ou, por outro lado, prestar-se-á a democracia a estes aleijões que a erodem? A deterioração e a ausência dos valores éticos, dos princípios superiores e das referências exemplares já são notados, há muito, na nossa sociedade e não será para admirar, infelizmente, que sejam transpostos para o mundo das cadeias, em que guardas prisionais se mancomunam com perigosos presidiários, em cumplicidades obscuras e indescritíveis, e em que outros briosos e cumpridores guardas prisionais são ameaçados e se vêem envolvidos em processos verdadeiramente kafkianos com o intuito de os destruir e arruinar, a fim de que os “esquemas“ continuem a funcionar num mundo violento, permissivo e impune em que nada parece o que é, e o que é se esfuma numa teia de nublosas cumplicidades.

António Cândido Miguéis, Vila Real

Ainda o MP

O Ministério Público (MP) não é em exclusivo e em definitivo responsável pelos excessos das escutas telefónicas, pois quem tem a última palavra é o juiz de instrução. A este compete analisar se estão ou não reunidos em cada momento os respectivos pressupostos, decidindo por despacho fundamentado autorizar ou não autorizar as mesmas. A procuradora-geral da República até podia ter explorado melhor essa vertente. Onde ela não me parece ter qualquer razão é na sustentação da duração temporal ilimitada das intercepções telefónicas. A natureza profundamente intrusiva desse meio de obtenção de prova, indiciada pelas cautelas do legislador, estabelecendo um apertado regime de pressupostos e de formas de controlo, e a danosidade que tem associada do ponto de vista dos direitos fundamentais inculcam a não perpetuação no tempo do seu uso. Ou há, desde logo, fundamento sério para crer que dele resultarão elementos de prova, ou não se o determinará e, muito menos, prolongará por tempo indefinido à espera que eles possam vir a aparecer. O legislador não tem de fixar limite temporal algum. Ele resulta da “natureza” do próprio instituto.

António Costa, Porto

PÚBLICO Errou

No artigo da edição de ontem “O mistério da despesa pública 50% acima do valor do PIB”, de Susana Peralta, os valores da despesa combinada da Administração Central e da Segurança Social e do PIB previstos para 2025 foram apresentados em milhões de euros, quando estavam em causa milhares de milhões. Dever-se-ia ter escrito, respectivamente, 426 mil milhões de euros e 277 mil milhões. Pede-se desculpa aos leitores pelo lapso.

O arquitecto do projecto original do Liceu Camões é Miguel Ventura Terra e não Pardal Monteiro, como escrevemos no Ípsilon de ontem.