A Iniciativa Liberal defende que Portugal deve iniciar um processo junto do Tribunal Penal Internacional (TPI) para que este declare as "medidas de tratamento das mulheres e raparigas afegãs decretadas pelo regime taliban como um crime contra a humanidade". Além disso, o Governo deve também sensibilizar os restantes países da União Europeia e da CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa para a realidade actual no Afeganistão e para que subscrevam o processo que seja submetido ao TPI.

Os deputados da IL querem que o Parlamento recomende ao Governo que dê estes passos diplomáticos a curto prazo, num projecto de resolução que entregaram esta sexta-feira. A abertura de um processo por parte de um Estado no TPI contra alguém ou uma entidade obriga a que esta instituição - que, embora juridicamente independente, funciona no âmbito do conselho geral das Nações Unidas - dê seguimento ao assunto consultando os restantes países para o apoio a essa queixa.

Três anos depois de tomarem o poder no Afeganistão na sequência da saída das forças norte-americanas do país, o regime taliban endurece a repressão social com especial incidência sobre as mulheres, através do denominado Ministério para a Promoção da Virtude e Prevenção de Vícios. Foram proibidas de cantar, recitar poesia ou falar ao microfone, de olhar para homens que não sejam da sua família, de usar cosméticos.

"Este é, infelizmente, apenas mais um episódio, numa longa lista de delapidação da efémera democracia afegã, causado pela tomada do poder por parte dos taliban, um grupo extremista que já demonstrou não ser merecedor de segundas oportunidades ou de um qualquer segundo olhar", lê-se no projecto subscrito pelos deputados liberais.

Nos últimos três anos, a maioria das adolescentes já foi impedida de continuar no ensino secundário - não podem frequentar qualquer escola a partir do sexto ano de escolaridade -, a frequência das escolas primárias por meninas foi reduzida, e há ano e meio foram suspensas também do ensino universitário, lembram os deputados da IL.

Entretanto, também o Bloco de Esquerda pretende que a diplomacia portuguesa seja uma voz activa contra o regime taliban, embora não vá tão longe como os liberais, propondo que se apresente apenas uma denúncia no TPI - o que não tem um estatuto formal como a abertura de uma queixa e não obriga o tribunal a agir no imediato - e se garanta que as vítimas sejam ouvidas. No projecto de resolução bloquista, propõe-se que a diplomacia portuguesa requeira que o fundo fiduciário do TPI para vítima "garanta a reparação das vítimas através dos seus programas de assistência, apoio físico, psicológico e socioeconómico", e que também "garanta protecção internacional imediata às mulheres e raparigas afegãs" que a peçam.

Na argumentação os deputados do Bloco recordam outras decisões do governo taliban sobre as mulheres: não lhes permite qualquer participação na governação do país (a qualquer nível) nem que ocupem lugares superiores na função pública como o de juízas; proibiu-as de viajarem ou até saírem de casa sem a companhia de um membro da família do sexo masculino o que, na prática, as impede de trabalhar. Sobre a indumentária, têm que cobrir o rosto em público, estendendo aos membros masculinos da família a punição pela violação de qualquer destas regras - fazendo de cada homem um fiscal.

O Bloco defende que a acção dos taliban é um crime contra a humanidade enquadrado pelo Estatuto de Roma, o tratado internacional que instituiu o TPI. E como o Afeganistão é um Estado parte deste estatuto (como Portugal), "o TPI tem jurisdição para investigar e julgar" estes crimes do Governo taliban contra as mulheres, argumentam os deputados bloquistas.