Eutanásia. Governo vai esperar pelo TC, Bloco chama ministra da Saúde ao Parlamento

José Manuel Pureza, um dos signatários da Carta Aberta que exige a regulamentação da lei, diz que posição do Governo é um “atentado contra o Estado de direito”.

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Lei da eutanásia foi publicada a 25 de Maio de 2023, mas não foi regulamentada Paulo Pimenta
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O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda vai chamar a ministra da Saúde ao Parlamento para prestar esclarecimentos sobre a regulamentação da lei da eutanásia. O anúncio foi feito esta quinta-feira pela deputada bloquista Marisa Matias depois de o Governo ter reiterado que vai esperar pela resposta do Tribunal Constitucional sobre a constitucionalidade diploma antes de decidir sobre a regulamentação. O esclarecimento do executivo chegou depois de 250 personalidades terem exigido a rápida regulamentação do diploma, numa Carta Aberta que juntou nomes como Francisco Pinto Balsemão, Rui Rio, Francisco Louçã, Rui Tavares ou João Cotrim Figueiredo.

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