Mesmo que o Governo aceitasse anular a proposta do IRS Jovem e, ao mesmo tempo, deixasse cair qualquer diminuição do IRC, isso não chegava para que o PS aceitasse viabilizar o Orçamento do Estado, sabe o PÚBLICO.

No pacote de exigências que o PS faz ao Governo para deixar passar as contas do Estado está um conjunto de propostas que os socialistas querem incluir no Orçamento e que, se não for aceite, conduzirá ao voto contra do maior partido da oposição.

As propostas ainda não são públicas e, como disse a líder parlamentar socialista, Alexandra Leitão, na quarta-feira, serão entregues em primeira mão ao Governo numa próxima reunião.

Esta condição de só viabilizar o Orçamento se o Governo aceitar incluir propostas do PS já tinha sido expressa pelo secretário-geral do partido no discurso de encerramento da Academia Socialista, no passado dia 1 de Setembro.

Na rentrée do PS, Pedro Nuno Santos disse que as propostas eram decisivas, mas fê-lo de uma forma tão subtil que só as “linhas vermelhas” acabaram a ser destacadas. “Se as três condições que referi vierem a estar reunidas, o Partido Socialista apresentará então as suas propostas, que espera poderem vir a ser vertidas num Orçamento do Estado melhor para o país”, disse então o secretário-geral do PS.

“Não queremos fazer metade do Orçamento”

Pedro Nuno Santos disse ontem, em declarações aos jornalistas, que não aceita “meios caminhos” nas condições traçadas pelos socialistas para viabilizar o Orçamento.

Em resposta ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, que, em entrevista ao PÚBLICO e à Rádio Renascença, admitiu ser possível encontrar um “meio caminho” entre o que o PS pretende e o que o Governo apresentou, o secretário-geral do PS foi irredutível.

“Deve haver humildade suficiente de ambas as partes para podermos encontrar-nos eventualmente a meio do caminho”, disse Pedro Duarte na entrevista PÚBLICO/Rádio Renascença. A resposta de Pedro Nuno Santos foi esta: “Há uma interpretação errada sobre o que é o meio caminho. (…) O PS não vai negociar metade do Orçamento, isso não existe.”

Se o PS diz que o Orçamento é do Governo e não está a exigir definir “50% do Orçamento”, não aceita que a descida do IRC e o IRS Jovem constem do documento para o viabilizar. “Há matérias com que nós não concordamos, que nós não queremos no Orçamento, que são erradas, injustas e caras. E as matérias fiscais no IRS e no IRC inserem-se nas matérias com as quais não concordamos e não queremos no Orçamento”, disse Pedro Nuno Santos.

O secretário-geral do PS explicou que o regime de IRS Jovem criado pelo anterior governo se deve manter e que, quanto ao IRC, não aceita diminuições para além das selectivas.

A ideia foi assim expressa: “Temos hoje quatro formas de as empresas reduzirem o IRC. Se investirem o seu lucro na empresa, na capitalização da empresa, na investigação e desenvolvimento e no aumento salarial. São as vias que nós aceitamos para que se reduza o IRC. Não há nenhuma justificação, nenhuma necessidade de se reduzirem as taxas de IRC e com isso o país perder recursos financeiros importantes para transformarmos a economia portuguesa.” Na realidade, o secretário-geral do PS apenas manifestou a intenção de manter o modelo que está em vigor para as deduções do IRC.

Pedro Nuno quer reunião com Montenegro

Ainda não houve um encontro formal para discutir o Orçamento entre o secretário-geral do PS e o primeiro-ministro, embora o Observador tenha noticiado que os dois falaram ao telefone para debater o assunto.

Na manhã desta quinta-feira, quando foi questionado sobre se Luís Montenegro devia estar presente nas reuniões, Pedro Nuno Santos afirmou ser “muito importante que os líderes políticos do PS e do Governo se comprometam também com a negociação”. E recordou a experiência com António Costa: “Eu lembro que António Costa dava o pontapé de saída para as reuniões do Orçamento com a reunião com os líderes políticos dos partidos que estavam disponíveis para viabilizar o Orçamento. Esse trabalho deve ser feito pelo primeiro-ministro.” Com Lusa