A aprovação pelo Reino Unido da sua primeira mina de carvão em profundidade em décadas foi ilegal, decidiu o Tribunal Superior de Londres nesta sexta-feira, na sequência de uma acção judicial interposta por activistas ambientais e apoiada numa deliberação do Supremo Tribunal tomada no início deste ano.

A Friends of the Earth e a South Lakeland Action on Climate Change contestaram a aprovação, pelo anterior governo conservador, em 2022, de uma mina de carvão de coque no noroeste de Inglaterra, em 2022. O novo governo trabalhista abandonou a defesa das contestações legais depois de uma decisão do Supremo Tribunal, no início deste ano, ter afirmado que as autoridades responsáveis pelo planeamento devem considerar o impacto da queima, e não apenas da extracção, de combustíveis fósseis quando decidem aprovar projectos.

A decisão de sexta-feira do Tribunal de Londres é o primeiro caso que representa uma real consequência da decisão do Supremo Tribunal tomada no início de 2024, disse o advogado principal da Friends of the Earth, Niall Toru.

Precedente a nível internacional?

“O facto de a decisão de hoje ter sido contrária à empresa mineira pode ter repercussões a nível internacional, uma vez que há casos no estrangeiro em que estão a ser feitas contestações a projectos de combustíveis fósseis numa base muito semelhante”, acrescentou Toru.

O promotor West Cumbria Mining lutou contra o caso e afirmou que o projecto – que previa a extracção de carvão de coque para o fabrico de aço, e não para a produção de electricidade – seria “uma mina única ‘net zero’”.

O advogado da West Cumbria Mining, James Strachan, afirmou em tribunal que o projecto não provocaria um aumento líquido das emissões de gases com efeito de estufa, uma vez que a utilização do carvão de coque extraído da mina é impulsionada pela procura de aço.

No entanto, o juiz David Holgate afirmou, numa decisão escrita na sexta-feira, que “o pressuposto de que a mina proposta não produziria um aumento líquido das emissões de gases com efeito de estufa, ou que seria uma mina líquida nula, é juridicamente incorrecto”. Activistas ambientais defendiam que a actividade da mina adicionaria 8,4 milhões de dióxido de carbono por ano à atmosfera, diz um artigo no site de divulgação científica The Conversation.

Um porta-voz da West Cumbria Mining disse que a empresa “vai considerar as implicações do acórdão do tribunal e não tem comentários a fazer neste momento”.