O presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) afirmou que o acordo alcançado esta sexta-feira com o Ministério da Justiça sobre o sistema de avaliação vai permitir uma progressão na carreira mais rápida, tornando a profissão mais atractiva.

Em declarações à Lusa, Frederico Morais considerou tratar-se de um “acordo histórico”, sublinhando que era uma reivindicação do sindicato com três anos e que agora se concretizou, faltando o Ministério da Justiça enviar o documento final que deverá ser assinado muito em breve.

O sindicalista referiu que o sistema de avaliação da guarda prisional passará a ser idêntico ao da PSP, embora com as necessárias adaptações, garantindo uma progressão mais rápida na carreira, com subida de nível num mínimo de três em três anos.

Frederico Morais destacou que o novo sistema de avaliação, que implicará “uma alteração nos estatutos” da guarda prisional, vai tornar a carreira de guarda prisional mais atractiva, numa altura em que esta era muito menos apelativa do que a da PSP ou a da GNR.

O responsável do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional revelou ainda que durante a reunião no Ministério da Justiça foi confirmado a abertura de concurso para mais 225 guardas prisionais, aproveitando para recordar que o sindicato estima que o actual défice de guardas é de 1500.

Este concurso, frisou, deverá permitir que os novos guardas possam entrar em funções ainda no próximo ano.

À saída da reunião e em declarações aos jornalistas, Frederico Morais confirmou a notícia avançada pela RTP de que nove telemóveis, cartões SIM e carregadores tinha sido apreendidos na cadeia de Linhó (Sintra), considerando que isso evidencia o “excelente profissionalismo” da guarda prisional. Adiantou que o material apreendido tinha sido levado por um ex-recluso que agora trabalha numa empresa de entregas e que era conhecedor das rotinas prisionais.

O presidente do SNCGP mostrou-se confiante na promessa ministerial de que haverá mais investimento no sistema penitenciário, entendendo que a realização da auditoria à segurança das cadeias mandada efectuar pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, é um sinal disso.

Frederico Morais revelou que o caso da fuga de cinco reclusos da cadeia de Vale de Judeus foi “obviamente” abordado na reunião de hoje, incluindo algumas críticas que a ministra fez na passada terça-feira, tendo o dirigente sindical reiterado aos jornalistas que o sindicato nada tem a apontar aos guardas que estavam de serviço no dia em que ocorreu a fuga daquela prisão em Alcoentre, na Azambuja.

Por seu lado, Hermínio Barradas, presidente da Associação Sindical dos Chefes da Guarda Prisional, congratulou-se com o acordo alcançado sobre o sistema de avaliação, mas observou que o mesmo já era “expectável”, embora tenha “acontecido de forma mais rápida” do que era esperado pela guarda prisional.

Hermínio Barradas sublinhou a importância de o sistema de avaliação ser semelhante ao da PSP, revelando, contudo, que uma “questão técnica” ficou em aberto com o Ministério da Justiça, nomeadamente a de definir “quem vai avaliar” os guardas. Em sua opinião, não se trata de uma questão de somenos relevância para quem é avaliado e para quem avalia.

O presidente do sindicato dos chefes da guarda prisional diz aguardar agora o “documento formal” do Ministério da Justiça sobre o sistema de avaliação para o mesmo ser apreciado.