As rendas actualmente em vigor vão estar sujeitas a uma actualização máxima de 2,16% no próximo ano. O valor resulta dos dados da inflação divulgados, nesta quarta-feira, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que confirma os dados preliminares que tinham sido publicados no final do mês passado.

A actualização anual das rendas em vigor resulta das normas definidas no Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e no Novo Regime do Arrendamento Rural, que determinam que o valor cobrado pelos senhorios pode ser actualizado, anualmente, em função da variação média dos últimos 12 meses do índice de preços no consumidor, sem a componente de habitação, registada em Agosto do ano anterior a que respeita a actualização, de acordo com os dados apurados pelo INE.

Em Agosto deste ano, de acordo com os dados definitivos agora confirmados pelo INE, fixou-se em 2,16%. Assim, o coeficiente de actualização de rendas em 2025 será de 1,0216, depois de, este ano, os senhorios já terem actualizado as rendas no valor máximo de 6,94%, o nível mais elevado em três décadas.

Em termos práticos, este coeficiente significa que, por cada 100 euros de renda, os senhorios poderão pedir mais 2,16 euros por mês no próximo ano, se assim o entenderem (uma vez que a actualização não é obrigatória). Numa renda que hoje seja de 1000 euros, por exemplo, poderá haver uma actualização para 1021,6 euros a partir de 2025. Para que isso aconteça, os senhorios que decidam actualizar as rendas devem comunicá-lo ao arrendatário através de carta registada, com aviso de recepção, com uma antecedência mínima de 30 dias.

Não é ainda certo que esta actualização venha a aplicar-se sem qualquer medida de apoio para aqueles que sejam impactados por ela, à semelhança do que foi feito nos últimos dois anos. Em 2023, recorde-se, o Governo de então impôs um limite de 2% à actualização das rendas, impedindo que houvesse um aumento de 5,43%, como aconteceria se tivesse sido aplicado o coeficiente que resultava dos dados da inflação. Já em 2024, não foi imposto qualquer travão à actualização máxima de 6,94% que resultou dos dados da inflação, mas o Governo reforçou o apoio extraordinário à renda para mitigar o impacto da actualização.

Quanto ao próximo ano, fica por esclarecer, para já, se haverá alguma medida. Em declarações recentes ao PÚBLICO, fonte oficial do Ministério das Infra-estruturas e da Habitação referiu que “o Governo ainda está a analisar o assunto”, sem esclarecer se admite, ou não, vir a criar novos apoios para os inquilinos que vejam as rendas a ser actualizadas em 2025.