O presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, Armindo Monteiro, admite voltar a assinar um acordo de concertação social se o compromisso incluir algumas das propostas que a confederação apresentou para fazer crescer a economia portuguesa.

No final da reunião desta quarta-feira entre os parceiros sociais e o Governo, a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, anunciou que o executivo irá fazer uma ronda de reuniões bilaterais com todas as confederações patronais e centrais sindicais. A previsão é que haja, depois, um novo encontro de concertação a 25 de Setembro, adiantou o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros.

Não é certo que haja um novo compromisso formal que reveja ou substitua o “acordo de médio prazo” negociado pelo anterior Governo de António Costa em 2022 e actualizado em 2023. Mas há, para já, um palco de negociações nas próximas semanas para ver onde é que o actual Governo de Luís Montenegro e os parceiros se encontram em relação a medidas que melhorem os “rendimentos” e a “competitividade” da economia portuguesa.

E, em relação a isso, o presidente da CIP admite que “vale a pena pensar no longo-médio prazo”. Se, há um ano, a CIP ficou de fora da nova versão do acordo, agora admite regressar a um entendimento, impondo como contrapartida que algumas das propostas do “pacto social” que a confederação já apresentou sejam acolhidas.

“Não estamos a dizer que têm de ser todas aceites, mas aquelas que nos parecem mais importantes, que têm a ver com a retenção dos jovens, o aumento da produtividade, a capitalização das empresas”, afirmou Monteiro, dizendo que, se o executivo do PSD e CDS-PP, em relação à subida do salário mínimo, projecta uma meta de mil euros em 2028, deve também apostar num compromisso plurianual.

“Se pudermos acrescentar a ambição que temos de aumento de rendimento, crescimento da economia e simplificação da economia, estaremos todos satisfeitos para fazer um upgrade do acordo. A CIP não faz finca-pé (mas também não faz-de-conta)”, disse.

O 15.º mês

Uma das iniciativas que a CIP já colocou em cima da mesa há um ano passa por isentar de IRS e de contribuições sociais as remunerações que as empresas paguem aos seus trabalhadores como uma espécie de prémio salarial (um 15.º mês). A ideia, correspondendo às aspirações da confederação empresarial, faz parte do programa do Governo, onde aparece justamente uma medida para isentar de imposto e taxa social única os prémios de valor até 6% da remuneração base anual.

Questionada se essa iniciativa avançará já na proposta de Orçamento do Estado para 2025, a ministra do Trabalho não o clarificou, mas disse duas vezes que está “confiante” e recordou que a medida faz parte do programa do Governo.

Quanto à possibilidade de assinar com os parceiros um novo acordo, Rosário Palma Ramalho não o deu como certo, mas também não o excluiu, respondendo: “Ver-se-á.” Mas disse-o depois de lembrar que o compromisso anterior tem um “horizonte temporal até 2026” e que o horizonte a discutir agora “será aquilo que os parceiros decidirem.”

Uma das matérias a discutir entre as partes será a actualização do valor do salário mínimo, que está neste momento nos 820 euros mensais. Na reunião desta quarta-feira, porém, o executivo não apresentou uma proposta para o valor a fixar para 2025. O jornal Eco noticiou a intenção do executivo em subir a retribuição mínima para 860 euros, mas a ministra lembrou que “esse valor é completamente especulativo” e que a negociação acontecerá com os parceiros e que só mais tarde o número será divulgado oficialmente.

A Confederação do Comércio e de Portugal (CCP) prefere esperar pela divulgação de mais dados económicos do terceiro trimestre para debater o assunto mais à frente, até ao fim do ano; por isso, não quer falar em “números” neste momento, disse o presidente da entidade, João Vieira Lopes.

A ministra do Trabalho salientou que as reuniões são muito mais do que discutir o salário mínimo e que essa é também a perspectiva dos parceiros.

Em nome da União Geral de Trabalhadores (UGT), Mário Mourão ficou satisfeito com as perspectivas económicas apresentadas pelo Governo, dizendo, tal como à entrada para a reunião, haver condições para subir o salário mínimo acima dos 855 euros previstos no acordo de rendimentos de 2022. E em relação ao objectivo de actualização geral dos salários, a central acredita que será possível fixar de novo uma meta de 5% (igual à deste ano), em vez dos 4,7% previstos no acordo inicial.

Para a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), que reclamou um aumento do salário mínimo para mil euros já para este ano, a estratégia do Governo não responde aos problemas concretos dos trabalhadores. “Mais uma reunião em que a questão dos salários, dos direitos, da melhoria das condições de vida de quem trabalha passaram completamente à margem”, disse Tiago Oliveira.