A importância da saúde deveria estar explícita na revisão do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), de acordo com o parecer do Conselho Português para a Saúde e Ambiente (CPSA), que critica o plano por não ter um objectivo de redução da pegada ambiental no sector da saúde.

“Ainda que se estime que o sector represente em Portugal 4,8% das emissões de gases com efeito de estufa nacionais — uma fatia que será necessário reduzir para atingir a desejada neutralidade carbónica a nível nacional — não existem medidas específicas apontadas para o sector”, lê-se no parecer do CPSA, a que o PÚBLICO teve acesso.

Entre 22 de Julho e 5 de Setembro, a revisão do PNEC 2030 esteve em consulta pública. Este documento traça novas metas para a descarbonização nacional e a transição energética até ao fim da década para Portugal conseguir atingir a neutralidade carbónica até 2045. “O PNEC 2030 é o principal instrumento de política energética e climática no horizonte de curto-médio prazo”, lê-se no portal Participa.

Na semana passada, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, disse que o Governo quer aprovar esta revisão em Conselho de Ministros, ainda em Setembro, e conta enviá-lo à Comissão Europeia até ao fim do ano. Tanto a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável, como o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) divulgaram publicamente os seus pareceres e respectivas críticas, como a de que o plano tem uma ambição insuficiente para se atingir os objectivos do Acordo de Paris.

Agora, foi a vez do CPSA expor as suas dúvidas. A tese geral do conselho é que a saúde é o melhor argumento para mobilizar a população para a necessidade de uma transição energética. Algo que não está presente na revisão.

“O impacto negativo na saúde constitui o efeito mais evidente, mais dramático e mais preocupante da crise ambiental”, lê-se no parecer do CPSA. “Os efeitos na saúde são sentidos como pessoais e como de curto prazo (a morbilidade e mortalidade das ondas de calor fazem-se sentir logo nos dias seguintes). É assim mais fácil mobilizar populações e cidadãos para alterar os seus comportamentos.” Por isso, o “CPSA considera de toda a conveniência a inclusão explícita das questões de saúde e ambiente nesta e/ou em futuras revisões do PNEC”.

De acordo com o CPSA, não é feita naquela revisão uma relação entre a crise ambiental e o agravamento dos problemas de saúde, que vão dos físicos aos psicológicos, nem o sector é apontado como fonte de problemas ambientais ao nível das emissões que emite.

Resumindo, a revisão “não assume claramente que o ambiente deve estar em todas as políticas, em todas as decisões, a todos os níveis e é responsabilidade de todos nós”, adianta o parecer.

Dadas as limitações do relatório, o CPSA propõe várias medidas, entre as quais: a definição de uma estratégia nacional para a redução do impacto ambiental no sector da saúde; a criação de serviços de sustentabilidade ambiental nas unidades de saúde; a melhoria na gestão dos resíduos produzidos pelo sector, com o intuito de reduzir a pegada de carbono; a elaboração e implementação de “boas práticas de sustentabilidade ambiental nas instituições de saúde”, de acordo com o parecer; e a medição e publicação da pegada ambiental do sector, todos os anos.