Mais de três dias após a fuga de cinco reclusos do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, em Alcoentre, a Justiça portuguesa ainda não emitiu os mandados de captura europeus e internacionais que permitem deter os fugitivos no estrangeiro. Neste momento, existem apenas avisos de perigosidade nos sistemas Schengen e Interpol, o que impede, por exemplo, a captura de qualquer um dos evadidos, mesmo que estes sejam detectados num aeroporto fora de Portugal.

A confirmação de que o Tribunal de Execução de Penas de Lisboa ainda não emitiu os mandados de detenção europeus ou os mandados de detenção internacional foi feita ao PÚBLICO pelo presidente da comarca de Lisboa, Artur Cordeiro, na sequência de um pedido de informação do nosso jornal. “Os mandados de detenção serão emitidos em breve. Houve problemas burocráticos na sua emissão, que nada têm a ver com magistrados e funcionários”, afirmou o juiz que preside à maior comarca do país, onde está integrado o Tribunal de Execução de Penas de Lisboa.

Artur Cordeiro explica que os tribunais só funcionam entre as 9h e as 16h aos sábados e que aos domingos estão fechados. Mesmo assim foram feitos contactos no passado domingo para garantir que na segunda-feira de manhã os mandados eram emitidos. No entanto, “problemas burocráticos” que Artur Cordeiro não quis detalhar impediram que assim fosse, o que fez com que ao início da tarde desta terça-feira os mandados ainda não tivessem sido emitidos.

O presidente da comarca de Lisboa destaca, contudo, que a ausência de mandados de captura não impede que os fugitivos sejam detidos em Portugal, onde podem ser capturados por qualquer polícia em flagrante delito. Mas admite que o mesmo não pode acontecer no estrangeiro, onde uma ordem judicial é essencial para que os evadidos possam ser detidos.

Enquanto não forem emitidos os mandados, não é possível carregá-los no Sistema de Informação de Schengen (SIS) – actualmente encontra-se em funcionamento o SIS II de segunda geração –, o “sistema de partilha de informações mais utilizado e de maior dimensão para a segurança e a gestão das fronteiras na Europa”, segundo a descrição da Comissão Europeia. Uma vez que na Europa não existem fronteiras internas entre os países Schengen, o SIS compensa os controlos nas fronteiras e é o principal instrumento de cooperação para as autoridades policiais, aduaneiras e judiciárias da União Europeia e dos países associados a Schengen.

É neste sistema informático que as autoridades nacionais, nomeadamente as polícias, podem consultar informações ou introduzir elementos relativos a pessoas e objectos. O intercâmbio da informação é controlado pelo gabinete SIRENE, que está na dependência do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna.

Relativamente ao sistema de informação da Interpol, o mesmo está dependente do Gabinete Nacional da Interpol, que, apesar de estar na dependência do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, é necessariamente chefiado por responsáveis da Polícia Judiciária.

Horas para comunicar fuga às polícias

Os serviços prisionais comunicaram à Polícia de Segurança Pública (PSP) a fuga de cinco reclusos apenas às 12h52 do passado sábado, ou seja, quase três horas após a evasão ter começado, o que ficou registado nas imagens de videovigilância da cadeia às 9h56. Também a Polícia Judiciária teve conhecimento da fuga cerca de cinco horas depois de esta ocorrer, por volta das 15h.

A GNR de Aveiras de Cima terá sido a primeira força a ser avisada, já que é a polícia territorialmente competente na área da cadeia de Vale de Judeus. No entanto, a GNR recusa-se a divulgar as horas a que recebeu a comunicação dos serviços prisionais.

O director da PJ já tinha chamado a atenção no domingo para o facto de esta fuga estar associada ao “crime organizado, com capacidade financeira”, ter sido “pensada ao mais ínfimo detalhe” e envolvido “gente muito bem preparada”.