A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, assinou um despacho a expulsar João Lopes, um dos sete militares da GNR de Vila Nova de Milfontes (em Odemira) condenados por agressão a imigrantes. A publicitação da decisão, com data de 7 de Agosto, foi publicada em Diário da República esta terça-feira, num despacho assinado pelo director de Justiça e Disciplina, o coronel Hugo Alexandre das Neves Dias da Silva.

Em Janeiro deste ano o Tribunal de Beja determinou que, em cúmulo jurídico, os militares Rúben Candeias e João Lopes – que foram condenados em dois processos e já estavam desvinculados da GNR, segundo a Lusa – iriam cumprir penas efectivas de prisão de oito anos e oito meses e de oito anos e sete meses, respectivamente. Na altura o juiz determinou que João Lopes poderia beneficiar de perdão de um ano se pagasse indemnizações às vítimas no prazo de 90 dias.

João Lopes, com outros seis militares da GNR, foi julgado por vários crimes como sequestro e agressão de imigrantes, em episódios que ocorreram entre Setembro de 2018 e Março de 2019 e condenado em 2020. Em Janeiro de 2023 o Tribunal de Beja, noutro processo, condenou os sete militares da GNR, mas seis deles ficaram com pena suspensa, incluindo João Lopes – apenas Ruben Candeias, que já tinha sido condenado num processo semelhante que envolvia imigrantes, teve pena de prisão efectiva de seis anos.

Na decisão de 2023, João Lopes foi condenado a uma pena de quatro anos e seis meses; o juiz presidente considerou que os arguidos “não agiram num contexto de ódio racial”, mas foram praticados actos que “não dignificam os militares da GNR pela baixeza das motivações” que estiveram por detrás do seu comportamento. Para o tribunal a acção dos sete militares da GNR “não foi mera brincadeira”, como um deles disse durante o julgamento. “Entraram no alojamento dos imigrantes, prenderam um imigrante, algemaram-no contra a sua vontade atrás das costas, privando-o da sua liberdade, ao mesmo tempo que lhe davam pancadas na cabeça, reguadas.”

Os factos não se teriam descoberto se não tivesse sido apreendido o telemóvel com as imagens, lembrou o juiz presidente. Este julgamento decorreu de uma investigação motivada por uma frase de um deles durante as escutas da Polícia Judiciária (PJ) já depois de terem sido detidos. “Espero que eles não vão ver os telemóveis”, contou na altura fonte da PJ ao PÚBLICO.

Quando em Julho de 2020 os cinco militares – entre eles João Lopes e Ruben Candeias – foram condenados pelo Tribunal de Beja por violação de domicílio por funcionário, sequestro e ofensa à integridade física qualificada em co-autoria, os juízes escreveram: “Estamos perante uma actuação isolada e limitada temporalmente à noite em questão, e não perante uma actuação repetida, prolongada no tempo, que pudesse apontar para uma tendência dos arguidos para a prática de crimes.” Mas enganaram-se porque já nessa altura os militares, entre eles João Lopes, estavam a ser investigados por agressões a imigrantes.

O despacho que publicita a decisão da ministra apenas refere a expulsão de João Lopes.