O Governo está a preparar uma via verde de cuidados de saúde mental dedicada às forças e serviços de segurança, no âmbito de um programa de saúde mental e de prevenção do suicídio destinado aos profissionais da GNR, da PSP, da Polícia Judiciária, aos guardas prisionais e aos técnicos da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Pretende-se concretizar uma medida prevista desde Março de 2016 num protocolo que os então ministros da Saúde e da Administração Interna assinaram com a Direcção-Geral de Saúde, mas que nunca chegou a ser posta em prática.

Neste momento, a ideia é disponibilizar equipas multidisciplinares dedicadas ao apoio e acompanhamento psicológico nos cuidados de saúde primários, para controlar e prevenir a doença mental, nomeadamente em situações de stress, depressão e, em particular, na elevada taxa de suicídios registada nas forças de segurança.

Mas também assegurar um “atendimento expedito em situações de urgência psiquiátrica, mesmo quando o elemento policial ou de corpo especial não se encontre previamente sinalizado, garantindo acesso ao posterior tratamento e acompanhamento clínico”. Isso mesmo é referido num despacho conjunto das ministras da Justiça, da Administração Interna e da Saúde, publicado recentemente em Diário da República.

Terão um ano para apresentar relatório

A preocupação nesta área justifica-se pelo facto de a taxa de suicídio nas forças de segurança tender a ser superior à verificada para a população em geral. Segundo o estudo “Uma autópsia psicológica: prevenção do suicídio e outros comportamentos autolesivos nas Forças de Segurança”, os dados mais recentes que o PÚBLICO encontrou, suicidaram-se, entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2015, 89 elementos (51 oriundos da GNR e 38 da PSP). Do perfil que os investigadores fizeram a partir da análise retrospectiva dos antecedentes dos profissionais das duas forças que consumaram o acto há vários aspectos comuns: tinham mais de 15 anos de serviços, eram casados e com filhos, apresentavam problemas pessoais e/ou familiares e cometeram o suicídio na residência com recurso a uma arma de fogo.

Com o documento são criados três grupos de trabalho, um interministerial, coordenado pelo secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, e outros dois de monitorização (um da Administração Interna e outro da Justiça) com vista a delinear um plano de promoção da saúde mental nas forças e serviços de segurança, nomeadamente actualizando as medidas previstas no último Plano de Prevenção de Suicídio nas Forças de Segurança, que tinha como limite temporal 2016-2020. Estes dois grupos serão coordenados respectivamente pela inspectora-geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira, e pelo inspector-geral dos serviços de Justiça, Gonçalo Pires.

Entre os objectivos do grupo interministerial está a criação de mecanismos que permitam uma “avaliação correcta do risco de suicídio, essencial para sustentar a decisão na escolha do tratamento e do acompanhamento, ou para eventual encaminhamento para o serviço de urgência, devendo ser definidos protocolos clínicos de integração de cuidados entre as estruturas de saúde das forças e serviços de segurança (…), os cuidados de saúde primários e os serviços locais de saúde mental”, lê-se no despacho.

Deste grupo de trabalho farão parte dois representantes da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental e um do Instituto para os Comportamentos Adictivos e as Dependências, além de membros de cada um dos organismos a que se destinam as medidas. Terá um ano para apresentar um relatório final ao Governo e seis meses para realizar um documento intercalar. Os outros dois grupos de trabalho terão ainda representantes das ordens dos médicos, enfermeiros e psicólogos.