O Governo prevê que o excedente orçamental para 2025 seja de 500 milhões de euros, isto é, entre 0,2% a 0,3% do PIB em 2024 e 2025. Os dados a que o PÚBLICO teve acesso estão a ser transmitidos aos partidos da oposição, que ao longo desta terça-feira estão reunidos com o executivo. A margem calculada pelo Governo conta já com o impacto orçamental das medidas aprovadas no Parlamento, à revelia do Governo. Segundo os cálculos do Governo, o excedente orçamental seria de mil milhões de euros sem este impacto, sabe o PÚBLICO.

Já as previsões para o crescimento real para 2024 e 2025 fixam-se nos 2%. Segundo os dados a que o PÚBLICO teve acesso, para estas reuniões com os partidos da oposição o Governo está também a levar a previsão para o crescimento da receita fiscal. Depois de no sábado o Ministério das Finanças ter antecipado que o aumento da despesa pública e da receita fiscal rondaria os 4%, esta terça-feira os números foram ajustados: o Governo prevê um crescimento da receita fiscal entre 4% a 4,5% em cada ano.

Segundo os mesmos dados, o Ministério das Finanças está a trabalhar com uma inflação "ligeiramente acima de 2%".

Para o crescimento da despesa primária, o Governo estima que seja de 8% em 2024 e entre 4% a 5% em 2025. Já os juros da dívida pública devem rondar mais 500 milhões de euros face a 2023 e em 2025 mais 300 milhões de euros face a 2024.

Os dados apresentados pelo Governo visam responder às perguntas feitas pelos partidos da oposição depois de na sexta-feira o Ministério das Finanças ter entregado o Quadro Plurianual das despesas públicas ao Parlamento. O documento não satisfez os partidos, em particular o PS, que chegou mesmo a ameaçar não comparecer à reunião desta terça-feira. Para os socialistas, o Quadro Plurianual não permitia perceber o ritmo de crescimento da despesa e da receita.

Medidas aprovadas à revelia cortam excedente

Nos últimos meses, o PSD e o Governo tinham alertado para o impacto orçamental que medidas como a redução do IRS, a eliminação de portagens nas ex-Scut, a redução do IVA da electricidade para consumos faseados ou o aumento para 800 euros da dedução fiscal com arrendamento trariam.

Em Julho, o líder parlamentar do PSD argumentava que "para ponto de partida de negociação já vamos muito avançados" e estimava que o seu custo fosse superior a 600 milhões de euros. O valor foi entretanto ajustado pelo Governo, que deverá usar este dado nas reuniões como prova da sua flexibilidade e disponibilidade para negociação.

Aquando a apresentação do Programa de Estabilidade na Assembleia da República, o Governo não incluiu no documento o impacto orçamental de quaisquer novas medidas, tendo feito previsões numa lógica de políticas invariantes. À data, o Governo contava Governo com uma margem de cerca de 800 milhões de euros para adoptar medidas que reduzam receita ou aumentem a despesa.