O sistema informático de inscrição nas escalas das defesas oficiosas da Ordem dos Advogados (OA) encontra-se em baixo desde segunda-feira, altura em que começou um protesto organizado pela OA que visa fazer aumentar o valor de pagamento das oficiosas.

Esta informação foi confirmada à agência Lusa por João Massano, presidente do Conselho Regional de Lisboa da OA, que referiu que tem recebido mensagens de colegas que prestam apoio judiciário a queixarem-se de que o sistema de inscrição está em manutenção desde segunda-feira, data em que se iniciou o protesto da OA contra a não actualização dos honorários das defesas oficiosas.

João Massano esclareceu que o problema das escalas é da esfera de competências da bastonária da OA, Fernanda de Almeida Pinheiro, e que o conselho regional pode fazer nesse domínio.

João Massano considerou injusta a não actualização há cerca de 20 anos do valor de pagamento do apoio judiciário que é prestado aos cidadãos mais desfavorecidos e sem meios financeiros para contratar um advogado particular.

A agência Lusa pediu um comentário à bastonária da OA sobre o facto de o sistema estar em manutenção, o que está a causar indignação em alguns advogados que pretendem inscrever-se nas escalas e não conseguem fazê-lo porque o sistema continua em baixo. Por outro lado, há também advogados oficiosos que já manifestaram nas redes sociais a sua indignação por haver colegas que não estão a aderir ao protesto, prejudicando a luta destes profissionais pela actualização dos honorários das defesas oficiosas.

Como o PÚBLICO noticiou, o protesto organizado pela Ordem dos Advogados (OA) e que deverá decorrer pelo menos até ao final deste mês fez com que os tribunais reabrissem após as férias judiciais com menos 83% de inscritos nas escalas para as diligências urgentes existentes nos tribunais. Trata-se do sistema que assegura que há sempre um advogado presente nas diligências urgentes em que estes são obrigatórios e o visado não constituiu nenhum. Segundo dados divulgados nesta segunda-feira pela Ordem dos Advogados, responsável por gerir a plataforma informática que indica o defensor oficioso atribuído a cada caso, inscreveram-se apenas 1487 advogados em todo o país nas escalas de Setembro, menos 7435 do que no mesmo mês do ano passado.

A OA, segundo a bastonária, quer um acréscimo de 20 milhões no próximo Orçamento do Estado para as defesas oficiosas e "um sinal claro" do Governo de que a revisão da tabela "não é para continuar a protelar", considerando um mau sinal que a próxima reunião negocial tenha ficado agendada para 9 de Outubro, véspera da entrega do orçamento no parlamento.

O MJ garantiu que "está a prestar atenção a este tema desde o início, mas está a fazer o seu trabalho de casa" e que "quando tiver chegado a uma conclusão certamente informará os interessados e a opinião pública".