O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, mostra-se convicto de que a entrada do Estado na Efacec (em 2020) e o posterior processo de privatização da empresa (em 2023) vão ser alvo de um grande e atento debate público, tendo em conta os dinheiros públicos que diz terem sido mobilizados para salvar a empresa portuguesa de engenharia e produção industrial.

Questionado sobre a auditoria à Efacec que está a ser feita pelo Tribunal de Contas, o ministro referiu que o actual Governo teve conhecimento de uma versão preliminar do relatório, mas que não se vai pronunciar por agora sobre o seu teor porque o processo de auditoria ainda não terminou.

No entanto, a partir da informação que se conhece do processo de nacionalização da Efacec em 2020 – com a compra da posição maioritária (71,73%) de Isabel dos Santos pelo Estado português — e a sua posterior reprivatização em 2023, Leitão Amaro acredita que o assunto “vai seguramente suscitar uma grande discussão pública”, atendendo à “forma como as decisões foram tomadas, como foram mobilizados dinheiros públicos, como foram arriscados dinheiros dos portugueses”.

A nacionalização temporária e a venda que se seguiu ao fundo alemão Mutares foram decididas pelos anteriores governos, liderados por António Costa.

O jornal Observador noticiou esta semana que a intervenção pública na Efacec custou 484 milhões de euros aos cofres do Estado até à venda da empresa.

Citando informação preliminar de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC), o jornal refere que, de acordo com o relatório em causa, a ajuda financeira à empresa pode superar os 500 milhões de euros, e que, embora o Estado ainda possa recuperar uma parte, o relatório considera que a nacionalização falhou os objectivos.

A entrada do Estado foi decidida pelo Governo de António Costa durante a pandemia como uma solução temporária para evitar a queda da empresa, que se encontrava numa situação de aperto financeiro. E, em Junho de 2023, o último executivo de Costa acabaria por concretizar a reprivatização, com a venda do capital à Mutares, concluída em Novembro passado.

O negócio foi fechado por 15 milhões de euros e sob o compromisso de o fundo alemão injectar 60 milhões de euros em garantias para a empresa poder recorrer a crédito bancário. Essa condição financeira ficou prevista no momento da compra e venda, como parte do mecanismo de capitalização prévia definido para o negócio avançar.

A venda foi celebrada entre a Parpública (gestora de participações empresariais do Estado) e um conjunto de três empresas da Mutares (a Mutares Holding-65 GmbH e a Mutares Holding-66 GmbH, as duas compradoras, e a Mutares SE & Co KGAA, accionista de ambas).

Com a venda, a empresa passou a ser detida em 71,73% pelo fundo alemão, continuando a ter como accionistas o grupo José de Mello (com 14% do capital) e a Têxtil Manuel Gonçalves (14,27%).

Segundo o anterior ministro da Economia, António Costa Silva (do executivo de António Costa), a Comissão Europeia, que acompanhou o processo na Direcção-Geral da Concorrência, reconheceu que qualquer operador de mercado faria a mesma escolha do Estado no processo de reprivatização, porque a proposta da Mutares era a mais competitiva.

A Efacec é “absolutamente chave” para a economia nacional e “crucial” para o funcionamento da rede eléctrica do país, daí que fosse “fundamental que não falisse”, defendeu o ex-governante numa audição no Parlamento em Dezembro de 2023.