A Starlink, empresa de Elon Musk que oferece serviços de internet através de uma constelação de satélites em órbita, disse esta terça-feira que está a cumprir a ordem judicial de bloqueio do X no Brasil e que iniciou um processo no Supremo Tribunal Federal para descongelar os seus bens. Numa mensagem publicada naquela mesma rede social, a Starlink acusa o juiz do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de “violar a Constituição brasileira” com ordens recentes como a que bloqueia a rede social.

A Starlink lamenta que os seus clientes no Brasil possam não conseguir ler a mensagem devido à suspensão do X e diz ainda que decidiu recorrer ao tribunal superior por causa da ordem da semana passada que congelou as finanças da empresa e a impediu de realizar transacções financeiras no país. “Independentemente do tratamento ilegal dado à Starlink ao congelar os nossos bens, estamos a cumprir a ordem de bloqueio do acesso ao X no Brasil”, especifica a empresa.

A empresa “iniciou um processo judicial no Supremo Tribunal Federal do Brasil para explicar a flagrante ilegalidade desta ordem e pedir ao Tribunal que descongele” os bens, diz a empresa, que afirma estar a “utilizar todas as vias legais”.

A suspensão do X, que tem cerca de 20 milhões de utilizadores no país, entrou em vigor gradualmente a partir da madrugada de sábado e vai manter-se até ao cumprimento das decisões do tribunal, que “se aplicam a todas as empresas que operam no Brasil”, segundo a sentença proferida na segunda-feira. Ao suspender as operações do X, o tribunal avisou os operadores de Internet para impedirem o acesso à rede, o que a Starlink se recusou inicialmente a fazer.

A Starlink alega que a justiça brasileira bloqueou as suas contas para tentar garantir o pagamento de cerca de quatro milhões de dólares em multas devidas pelo X, o que considera irregular, por se tratar de empresas diferentes. A empresa de internet tem cerca de 215 mil linhas activas no Brasil, sobretudo na região amazónica.