O Ministério Público está a investigar o processo de venda da TAP em 2015 pelo segundo Governo de Pedro Passos Coelho há 19 meses, ou seja, desde Fevereiro de 2023, sem que seja ainda conhecido qualquer resultado dessas diligências. O recente relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) sobre a mesma operação de venda entregue na semana passada ao Governo seguiu também para o Ministério Público, mas, contactada pelo PÚBLICO, a Procuradoria-Geral da República não esclareceu se abriu outro processo ou em que estado estão as investigações iniciadas no ano passado.

A abertura do inquérito aconteceu após uma participação dos ex-ministros das Infra-Estruturas, Pedro Nuno Santos, e das Finanças, Fernando Medina, com base numa auditoria mandada fazer pela, na altura, nova administração da TAP escolhida pelo Governo do PS através de um processo internacional de recrutamento, liderada por Christine Ourmières-Widener, que mais tarde viria a ser despedida pelo Governo de António Costa por causa da indemnização à ex-administradora Alexandra Reis.

Quando entrou em funções, Ourmières-Widener suspeitou de que a TAP estaria a pagar pelos novos aviões da Airbus “mais do que os concorrentes”.

No dia 6 de Fevereiro de 2024, a PGR respondeu à agência Lusa que "a participação apresentada pelo, à data, ministro das Infra-Estruturas e Habitação e pelo ministro das Finanças deu origem a um inquérito no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP)".

Entregue ao DCIAP – departamento do Ministério Público que investiga a criminalidade organizada mais grave, complexa e sofisticada –, o inquérito encontrava-se "em investigação e sujeito a segredo de justiça".

A auditoria pedida pela TAP apontava já para idênticas conclusões às do relatório da Inspecção-Geral de Finanças tornado público esta semana e que concluiu que a transportadora aérea tinha sido comprada em 2015, durante o segundo Governo de Pedro Passos Coelho, que durou 27 dias, com um empréstimo com garantia da própria empresa.

O relatório da IGF concluiu que a compra de 61% da TAP por um consórcio liderado por David Neeleman foi financiada com um empréstimo de 226 milhões de dólares concedido pela Airbus, com a compra de 53 aviões à construtora como contrapartida, e com a companhia aérea portuguesa a prestar garantia por esse crédito.

O Tribunal de Contas (TdC) também anunciou em 2023 que iria fazer uma auditoria à TAP, na sequência das notícias sobre o processo de compra. Isso mesmo foi anunciado pelo presidente do TdC, José Tavares, numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento. Em 2018, o Tribunal de Contas já tinha feito uma auditoria sobre a reprivatização e a recompra da TAP.