O processo em que Donald Trump foi considerado culpado de 34 crimes de falsificação de documentos, num caso relacionado com o pagamento pelo silêncio de uma actriz de filmes pornográficos, vai manter-se nos tribunais estaduais de Nova Iorque contra a vontade do ex-Presidente dos Estados Unidos. A decisão, conhecida na noite de terça-feira — a dois meses da próxima eleição presidencial —, é vista como uma derrota de Trump na sua tentativa de empurrar o anúncio da sentença para depois de Novembro.

Depois de ter sido considerado culpado, em finais de Maio, de todos os crimes de que tinha sido acusado pelo Ministério Público de Manhattan, Trump tem tentado convencer os tribunais a tomarem uma de três decisões: ou anulam todo o processo, com base numa determinação do Supremo Tribunal norte-americano, de Julho, que atribui imunidade total a ex-Presidentes dos EUA por actos oficiais realizados durante os respectivos mandatos na Casa Branca; ou transferem todo o processo para o círculo dos tribunais federais, que é distinto do círculo dos tribunais exclusivos de cada estado norte-americano; ou adiam a leitura da sentença, que foi agendada para 18 de Setembro, para depois da eleição presidencial, a 5 de Novembro.

Na noite de terça-feira, um juiz federal de Nova Iorque, Alvin Hellerstein, decidiu que não há qualquer razão para transferir o processo do Tribunal de Manhattan — o tribunal do estado de Nova Iorque onde Trump foi julgado — para o círculo federal.

Segundo Hellerstein — um juiz experiente, que presidiu a decisões sobre os atentados terroristas de 11 de Setembro de 2001 nos EUA, sobre os casos de tortura na prisão norte-americana de Abu Ghraib, no Iraque, e sobre as acusações de violação e abuso sexual contra o produtor de Hollywood Harvey Weinstein —, os advogados de Trump devem recorrer da decisão de primeira instância para os tribunais da relação de Nova Iorque e, em última análise, para a mais alta instância judicial daquele estado norte-americano.

"Seria altamente impróprio para este tribunal pronunciar-se sobre queixas de viés, de injustiça ou de erros num tribunal estadual", disse o juiz na sua decisão. "Esses assuntos têm de ser tratados nos tribunais estaduais [de Nova Iorque]."

Ao mesmo tempo, o juiz Hellerstein reafirmou, na terça-feira, que não vê qualquer razão para que o processo seja anulado com base na decisão do Supremo Tribunal dos EUA sobre imunidade presidencial.

Numa decisão sem precedentes na história do sistema judicial norte-americano, a maioria conservadora do Supremo — incluindo três juízes nomeados por Trump — determinou que os ex-Presidentes dos EUA não podem ser alvo de acusações criminais depois do fim dos seus mandatos quando estão em causa actos de natureza oficial, mas não estendeu essa protecção total a actos de natureza particular.

"Nada na decisão do Supremo Tribunal afecta a minha conclusão anterior de que os pagamentos para manter em silêncio [uma informação comprometedora] foram actos privados, não oficiais e fora dos limites da autoridade executiva", lê-se na decisão do juiz Hellerstein.

Segundo as leis de Nova Iorque, Trump pode ser condenado a um máximo de quatro anos de prisão por cada um dos 34 crimes, mas é pouco provável que seja obrigado a cumprir uma pena de prisão efectiva. Em alternativa, de acordo com a generalidade dos especialistas em Direito Penal citados nos jornais norte-americanos, o juiz que presidiu ao julgamento em Manhattan, Juan Merchan, deverá decidir-se pela aplicação de uma multa — ou, no limite, por uma condenação a quatro anos de prisão com suspensão da execução da pena.

Não é ainda certo que a sentença seja anunciada a 18 de Setembro, já que os advogados de Trump pediram ao juiz Merchan que adie a leitura da decisão para depois da eleição presidencial, o que é possível que venha a acontecer, já que os procuradores do Ministério Público de Manhattan não contestaram esse pedido.

Ao mesmo tempo, Merchan tem em mãos um outro pedido de Trump, para que o processo seja anulado com base na decisão do Supremo Tribunal dos EUA sobre imunidade presidencial. Neste caso, cuja decisão será conhecida a 16 de Setembro, é provável que o juiz de Manhattan faça uma interpretação semelhante à do juiz federal Hellerstein, e que determine que os actos em causa são de natureza particular.