Chama-se “quadro de políticas invariantes” e foi enviado na sexta-feira passada, na véspera das rentrées do PS e do PSD, para a Assembleia da República. Segundo as contas feitas, abrangendo já IRS jovem e diminuição do IRC, mais as medidas aprovadas no Parlamento e as que o Governo avançou durante estes meses, e a conclusão é que, em 2025, haverá um agravamento orçamental na ordem dos 5,7 mil milhões de euros.

É um documento obrigatório para a discussão orçamental, mas não é exactamente aquilo que o secretário-geral do PS reclama para iniciar as conversações com o Governo. Os socialistas querem ter acesso ao cenário orçamental para 2025 – com a previsão das receitas esperadas – e ao Quadro Plurianual da Despesa Pública, um documento que deveria ter sido apresentado junto com as Grandes Opções do Plano, mas que ainda está à espera da luz verde de Bruxelas.

Sem papéis, não há conversa. O acervo documental foi uma das condições colocadas pelo secretário-geral do PS para iniciar conversações com o Governo. Embora o executivo tenha colocado a hipótese de só apresentar o Quadro Plurianual de Políticas Públicas dias antes da apresentação do Orçamento do Estado - que tem de ser entregue a 10 de Outubro - , é muito provável que acabe a apresentá-lo mal tenha o “ámen” de Bruxelas. E só aí as negociações poderão começar

Mil milhões para o IRS Jovem

No quadro que chegou ao Parlamento, já estão “adjudicados” 1000 milhões de euros a acrescentar à despesa do Estado por causa da medida do Governo do IRS Jovem, uma das grandes bandeiras de Luís Montenegro.

Esta é uma das medidas que Pedro Nuno Santos colocou como “linha vermelha” para não viabilizar o Orçamento de 2025. Se o Governo insistir no IRS Jovem, o PS chumba o Orçamento, esclareceu o secretário-geral na “rentrée” do PS, no domingo.

Pedro Nuno Santos disse, no encerramento da Academia Socialista, em Tomar, que o IRS Jovem fará com que “uma minoria vá ganhar desproporcionadamente mais do que a maioria dos jovens”, acusando o Governo de querer impor “dois regimes de IRS diferentes”.

Mas, se o IRS Jovem é uma “linha vermelha” para o PS, para o Governo a medida é considerada “inegociável”. Não será fácil um entendimento nesta questão. Um ministro optimista contactado pelo PÚBLICO acreditava ontem ser ainda possível que Governo e PS viessem a chegar a um acordo, tanto no IRS Jovem como na descida do IRC, outra medida que Pedro Nuno Santos também considerou impossível de ser aprovada pelos socialistas.

A leitura do ministro optimista contrasta com a de um dirigente socialista pessimista, que se mostra convicto de que Luís Montenegro preferirá governar em duodécimos do que chegar a acordo com o PS. Segundo este dirigente pessimista, Montenegro terá a tentação de se demitir, quando as sondagens forem mais favoráveis (o que se prevê que venham a ser, tendo em conta as várias medidas para resolver impasses nas carreiras da Função Pública que foram sendo aprovadas, a que se soma o recém-aprovado bónus aos pensionistas), ainda no espaço temporal que permite que o Presidente da República possa dissolver o Parlamento. Recorde-se que o Presidente da República perde este poder seis meses antes de terminar o mandato. Ou seja, fim de Setembro de 2025.

Nunca será fácil um acordo entre Governo e PS para a viabilização do Orçamento, mesmo que houvesse genuína vontade de ambas as partes. Mesmo que o Governo permitisse ao PS cantar uma vitória tonitruante – o que nunca fará – Pedro Nuno Santos colocou a fasquia muito alta no seu discurso de Tomar.

Aliás, a prever o chumbo do Orçamento (a descida do IRC é outra “menina dos olhos” do Governo que o PS considera beneficiar uma minoria de pessoas mais privilegiadas), Pedro Nuno Santos mostrou-se este domingo disponível para aprovar um orçamento rectificativo, de forma a que as medidas de aumento das carreiras da Função Pública que o Governo já aprovou possam avançar. Medidas que também estavam no programa do PS.

As reviravoltas do Chega

André Ventura que, na sexta-feira, se tinha retirado das negociações sobre o Orçamento, por causa da notícia do Expresso da troca de carta entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos, voltou esta segunda-feira a sentar-se à mesa das negociações.

Numa carta ao primeiro-ministro, a que a RTP teve acesso, André Ventura pergunta a Luís Montenegro se tenciona ou não ceder ao PS na questão dos impostos – IRS Jovem e descida do IRC, duas medidas que o Chega apoia.

O líder do Chega pede ao primeiro-ministro para não ceder ao PS nestes dois pontos. Estas medidas deveriam ser discutidas, por vontade do Governo, à margem do Orçamento – e contavam com o apoio do Chega – mas Pedro Nuno Santos defendeu que, se o Governo decidir aprovar as duas questões magnas da negociação orçamental com o Chega, então que aprove o Orçamento do Estado com o Chega. A guerra de nervos prossegue até Outubro.