Já houve estudos, potenciais soluções, mas o trânsito na Via de Cintura Interna continua um caos diário no Porto e em Gaia. Agora, o ministro das Infra-Estruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, diz que esta é uma “prioridade total”, que vai olhar para os estudos e depois, “até ao final deste ano, apresentar uma solução definitiva para a VCI”.

O ministro reuniu-se nesta terça-feira com os autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP) para debater várias questões sobre mobilidade e habitação. O problema da VCI, frequentemente entupida, foi um dos pontos abordados, mas o encontro terminaria sem soluções. No caso da cintura que liga Porto e Gaia, só serão anunciadas no final do ano.

Se não houver uma intervenção do Governo que, através da Infra-Estruturas de Portugal (IP), tem a tutela das várias auto-estradas que compõem a VCI, o Porto pode avançar com a sua própria medida. Aos jornalistas, o autarca da cidade disse que, caso a IP não avance, o município pode intervir na Avenida AEP, condicionando a circulação de veículos de pesados.

A medida, explica Rui Moreira, passaria por impedir a circulação de veículos pesados a determinadas horas do dia, o que teria particular impacto no troço entre a Ponte da Arrábida e o Nó de Francos, “onde a carga é maior”.

Mas o autarca prefere aguardar pela IP, até porque seria preciso fazer um trabalho coordenado com a empresa estatal para sinalizar previamente o condicionamento na Avenida AEP. “Não gostaríamos de tomar medidas que não fossem articuladas com a IP. Se for o caso, teremos de o fazer”, disse. Sobre o horizonte apontado por Pinto Luz para apresentar uma solução para a VCI, Rui Moreira disse estar optimista e que “mais vale tarde do que nunca”.

De resto, continuam em cima na mesa medidas já preconizadas num estudo levado a cabo pelas autarquias da AMP e apresentado em 2021, como alterar as portagens para pesados na A41, para que estes veículos optem por esta via, evitando assim que atravessem a cidade. Muitos têm como destino o Porto de Leixões e poderiam utilizar a via também conhecida como Circular Regional Externa do Porto (CREP), mas acabam por contribuir para o congestionamento na VCI, que não tem portagens.

De acordo com Rui Moreira, as empresas de transportes de mercadorias estariam dispostas a utilizar a CREP, mesmo fazendo mais quilómetros, mas com ganhos de tempo, desde que não tivessem de pagar portagens. Esta alteração, há muito debatida, teria também de envolver a concessionária da A41.

Está também em causa a alteração de portagens na A4, à qual os condutores tentam escapar, fazendo um desvio maior, mas mais barato, pela VCI, no Porto, para chegar ao concelho da Maia.

Como limitar TVDE?

Também em discussão, na reunião do Conselho Metropolitano em que o ministro participou e que decorreu à porta fechada, esteve a regulação e enquadramento do transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE). Sobre o assunto, Pinto Luz, acossado pelos jornalistas por causa do seu papel na privatização da TAP, sobre a qual a Inspecção Geral das Finanças levantou sérias dúvidas, pouco disse.

O Governo já tinha anunciado que iria “revisitar” a legislação relacionada com o sector e Pinto Luz não revelou mais passos. Ainda, considera que “não é possível [haver] os contingentes de TVDE que hoje existem a certas horas nas cidades”. E é nisso que o Governo está a trabalhar, para que haja limites nesses contingentes.

O problema tinha também já sido identificado pelo Porto, que, tal como as restantes cidades, não tem poderes para reduzir o número destes veículos no seu território. Rui Moreira sugeriu que se crie um limite nas próprias plataformas para que, a partir de determinado número de veículos em trânsito, não possa haver mais a aceitar viagens. Esse número seria determinado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes para cada território.

Isso iria "regular a oferta", defende o autarca, que considerou que o "excesso de TVDE" tem um duplo impacto negativo: na mobilidade da cidade e nos preços “extremamente reduzidos” para os operadores.