O concurso para a contratação de 200 técnicos de emergência pré-hospitalar para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), cujo aviso foi publicado esta quinta-feira em Diário da República, faz um ajuste nos requisitos obrigatórios de modo a facilitar a atracção de candidatos, uma vez que os dois últimos ficaram com muitas vagas por preencher. Os interessados têm dez dias úteis a contar da data da publicação do aviso para apresentarem a sua candidatura, ou seja, até 12 de Setembro.

Rui Lázaro, presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, não está muito confiante no sucesso deste concurso e volta a apontar a falta de atractividade da carreira de técnicos nesta área como a principal dificuldade para atrair sangue novo para o INEM. Lamenta que o actual Governo não tenha dado um sinal de que vai começar a rever a carreira ou, pelo menos, o salário de entrada na profissão que, garante, é na ordem dos 920 euros brutos por mês.

“A carreira continua pouco atractiva, o índice remuneratório inicial é muito próximo do valor do salário mínimo nacional para uma profissão que tem um risco considerável. As pessoas fogem”, afirma Lázaro, garantindo que há uma taxa de abandono “superior a 40%” de técnicos de emergência que preferem mudar de profissão ou para áreas conexas onde as remunerações são melhores, como a da Protecção Civil.

O presidente do sindicato admite que, em resultado do diálogo mantido entre a estrutura sindical e a nova liderança do INEM, presidida pelo tenente-coronel Sérgio Dias Janeiro, foram feitos "vários ajustes nos requisitos” que podem ajudar a que menos candidatos fiquem pelo caminho.

Só entram em funções em 2025

Desde logo, no aviso do concurso, há uma nuance. Apesar de ser requisito obrigatório que o candidato tenha carta de condução do tipo B, o ponto 3 clarifica que não é preciso que, quando se apresenta a concurso, o candidato tenha já em sua posse o averbamento grupo 2 que o habilita a conduzir ambulâncias. “Basta que tenha iniciado o processo junto da entidade competente”, explica Lázaro. Além disso, também a aprovação no curso de condução defensiva em emergência deixou de ser requisito eliminatório. Ou seja, os candidatos podem continuar no processo e iniciar funções, por exemplo no atendimento telefónico, fazendo mais tarde essa formação.

Acresce que, nas fases subsequentes do concurso, o presidente do INEM também acedeu a fazer algumas adaptações que, segundo o presidente do sindicato, podem ajudar a que não fiquem excluídos tantos candidatos.

“Solicitámos que as provas físicas fossem aligeiradas ou eliminadas, e o presidente do INEM aceitou e serão mais adequadas às nossas funções”, disse Rui Lázaro, adiantando também que os exames médicos que antes eram obrigatórios vão ser substituídos por uma declaração de robustez física. “Poupa-se tempo e eventualmente alguns candidatos que fossem excluídos podem permanecer no concurso”, afirma.

O dirigente sindical estima que, na melhor das hipóteses, este concurso possa estar concluído dentro de quatro a cinco meses, dependendo de haver ou não contestações, mas alerta que, mesmo que todas as 200 vagas venham a ser preenchidas, o INEM continuará a ter um défice de técnicos de emergência. O anterior presidente, Luís Meira, admitiu em Junho no Parlamento que faltam cerca de 400 destes profissionais, o que tem levado a que haja turnos inoperacionais por falta de recursos humanos.

De acordo com informação anterior do INEM, das 200 vagas postas a concurso, 90 serão para a delegação regional do Norte, seguindo-se a delegação regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo com 50 vagas, a delegação regional do Centro com 40 vagas e a delegação regional do Algarve com 20 postos.

No final do Conselho de Ministros de 22 de Agosto, o Governo anunciou ter aprovado a reprogramação de uma despesa de 19 milhões de euros relativa à aquisição de 320 veículos de emergência médica para o INEM e para os bombeiros, uma iniciativa que já tinha sido aprovada pelo anterior Governo em Novembro de 2023, mas cujo concurso não avançou.