A IL pediu esta quinta-feira a audição urgente do presidente da Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria, Carlos das Neves Martins, para ouvir explicações sobre a ameaça de processos judiciais a utentes que ofendam profissionais de saúde nas redes sociais. Já o PS fez saber que perguntou ao Governo se pretende que a ULS de Santa Maria revogue o despacho sobre processos por ofensas aos seus profissionais nas redes sociais, criticando a "intenção subliminar de constranger" os utentes. Para o PCP, as acções são "desproporcionais".

Em causa está um despacho de 19 de Agosto, noticiado na quarta-feira pelo Observador, segundo o qual o gabinete jurídico da ULS de Santa Maria deve agora solicitar a instrução de processos contra utentes que façam “qualquer exposição ou informação ou publicação” nas redes sociais que sejam “claramente ofensivas”, quer para a instituição, quer para os seus profissionais. Para a IL, a opção da instituição de saúde é um "acto de censura".

Em resposta à agência Lusa, a instituição explica que "a medida agora anunciada tem como objectivo proteger os profissionais da ULS de Santa Maria e a própria instituição de ataques externos injuriosos, atentatórios das boas práticas e do bom-nome das suas equipas, publicados por terceiros nas redes sociais".

À Lusa, a ULS de Santa Maria explicou que "em causa estão publicações ofensivas, que excedem a simples crítica, totalmente à margem do que são os canais legítimos para apresentação de queixas por parte dos utentes, nomeadamente através do Gabinete do Cidadão". "Esta medida não incide sobre conteúdos que cada profissional, de forma individual, publica nas suas redes sociais", salienta.

Crítico da decisão da ULS de Santa Maria, o PS quer que a ministra da Saúde esclareça se "pretende dar orientações no sentido da revogação do despacho, nomeadamente quanto ao carácter geral e abstracto que impõe".

PS diz que é "inaceitável"

Na opinião do PS, o despacho "constitui um precedente de arbitrariedade, por determinar uma orientação genérica colocando no Gabinete Jurídico a responsabilidade não de dar sequência a eventuais ilícitos penais identificados concretamente pela administração ou por profissionais que se sintam lesados, mas antes determinar ser o próprio gabinete o agente investigador e delator".

O PS admite que aqueles que pratiquem ilícitos que ofendam direitos dos cidadãos e das instituições "têm de ser objecto de instrução e sancionamento se for caso disso". No entanto, para os socialistas "é inegável" que este despacho "sui generis evidencia uma intenção subliminar de constranger", considerando que os utentes "dificilmente não deixam de se sentir inibidos na sua liberdade de expressão em circunstâncias com as quais não se identifiquem ou considerem desadequadas", o que é "inaceitável num Estado de direito".

O PCP considera a situação é "desproporcional" e "derivada do desinvestimento". O partido, que esta manhã pediu um debate sobre as dificuldades de acesso ao Serviço Nacional de Saúde na próxima Comissão Permanente da Assembleia da República com a presença de um membro de um Governo, argumentou, em conferência de imprensa, que a origem do descontentamento dos utentes queixosos é o desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde.

A líder parlamentar Paula Santos reiterou que as atenções devem estar viradas para resolver os problemas do SNS, mas que não se irá opor às iniciativas de outros partidos para pedidos de audição sobre esta intenção da unidade de saúde de Santa Maria. "Há aqui diversas matérias na área da saúde que exigem essas respostas, e mesmo essas situações são resolvidas se estas respostas forem dadas. A questão aqui não é pôr utentes contra profissionais de saúde", acrescentou a deputada.

Contactado pela Lusa, o Ministério da Saúde escusou-se a comentar o assunto.