A Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria, em Lisboa, vai instaurar processos judiciais contra os cidadãos que façam “qualquer exposição ou informação ou publicação” nas redes sociais que sejam “claramente ofensivas” quer para a instituição quer para os seus profissionais, podendo mesmo recorrer ao Ministério Público e aos tribunais. A notícia é avançada nesta quarta-feira pelo Observador, que refere um despacho interno assinado pelo presidente do conselho de administração daquela ULS, Carlos Neves Martins, a que o PÚBLICO também teve acesso.

No documento, que entrou em vigor na semana passada, a administração explana que em causa estão “publicações nas redes sociais”, que têm crescido nos últimos meses e que atingem “a honorabilidade, reputação e bom nome da instituição e dos seus profissionais”.

Citado pelo Observador, Carlos Martins defende não ser “admissível que se coloque nas redes sociais o nome do médico, de um enfermeiro ou do serviço, com críticas que são estados de espírito, mas que acabam por denegrir a imagem dos profissionais ou da instituição”. “Quando se avalia a qualidade técnica, o desempenho ou o resultado de uma consulta ou de uma cirurgia em praça pública, isso não é de todo correcto”, completa o responsável, sublinhando que o despacho se aplica a “situações com nomes de pessoas e de serviços”.

Segundo estas declarações, de fora ficam, por exemplo, situações em que os cidadãos “escrevem que estão desagradados com o tempo de espera ou com o facto de o hospital não ter remarcado uma consulta”. Excluídos da ameaça de processo judicial ficam também os utentes ou cidadãos que anteriormente tenham apresentado uma reclamação ou feito uma exposição através dos canais oficiais, nomeadamente pelo livro de reclamações, porquanto o que está em causa nesta decisão, segundo Carlos Martins, é dissuadir o recurso impensado às redes sociais para "atingir a honra ou a dignidade de terceiros".

Proposta partiu do gabinete jurídico

“Considerando que a instituição e os seus profissionais devem ser defendidos pelos meios internos e externos à disposição, caso a caso, incluindo a possibilidade de recurso ao Ministério Público e aos tribunais”, o conselho de administração da ULS de Santa Maria determina que o gabinete jurídico possa actuar e instaurar processos “em conformidade, com a autonomia e a competência inerente” face às publicações que justifiquem esse procedimento.

O gabinete jurídico fica ainda encarregado de enviar, todos os meses, um “relatório sucinto sobre esta responsabilidade”, que será depois submetido a apreciação e “eventual decisão” em reunião do conselho de administração.

À Lusa, a ULS de Santa Maria explicou que "em causa estão publicações ofensivas, que excedem a simples crítica, totalmente à margem do que são os canais legítimos para apresentação de queixas por parte dos utentes, nomeadamente através do Gabinete do Cidadão".

"Esta medida não incide sobre conteúdos que cada profissional, de forma individual, publica nas suas redes sociais", salientou, indicando que a proposta partiu do gabinete jurídico, "tendo em conta publicações externas recentes atentatórias da honra de profissionais, logo também da própria instituição".

A ULS de Santa Maria ressalvou que "espera não ter de utilizar este mecanismo jurídico contra terceiros", realçando que "não hesitará em momento algum em defender o bom-nome e a integridade moral dos seus profissionais".