Não houve ilegalidade, houve uma “falha administrativa” que mereceu um pedido de correcção por parte da Inspecção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT), a propósito de um troço da obra de reconstrução dos passadiços da Reserva Ornitológica de Mindelo (ROM). Essa “falha” já está em vias de ser corrigida e a obra vai avançar. A garantia é dada pelo presidente da Câmara de Vila do Conde, Vítor Costa, contra a vontade da Associação Pé Ante Pé (APAP), que considera que a autarquia saltou algumas etapas para pôr a obra a andar e defende uma alternativa à construção desse lanço do passadiço por acreditar pôr em causa a biodiversidade da reserva natural mais antiga do país. Mas as opiniões entre ambientalistas dividem-se. O núcleo do Mindelo do FAPAS - Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade entende não existir outro local melhor para se construir a estrutura.

A notícia foi avançada pelo JN nesta quarta-feira. Lê-se no artigo que parte da obra em curso na ROM está parada a mando da IGAMAOT, no seguimento de denúncia feita pela APAP, que alertava para a destruição “da duna secundária e de muitos dos charcos onde nidificam anfíbios”. A mesma associação queixava-se de não se estar a cumprir o regulamento da ROM e de não se ter ouvido antes do início dos trabalhos o conselho directivo da ROM, cujo parecer afirma ser “obrigatório e vinculativo”.

Contactado pelo PÚBLICO, o presidente da Câmara de Vila do Conde nega ter chegado à sua autarquia qualquer notificação enviada pela IGAMAOT que obrigasse à paragem da obra nesse troço da empreitada, junto à ribeira de Silvares. Vítor Costa afirma ter sido a autarquia a decidir não avançar com os trabalhos até que se resolvesse uma “falha administrativa” identificada pela IGAMAOT.

Ao PÚBLICO, o presidente da APAP, Pedro Martins, diz desconhecer o conteúdo do documento que chegou à câmara. A associação que preside, que fez a denúncia, não foi avisada pela IGAMAOT que a câmara tinha sido notificada. Por isso, não consegue confirmar se se pedia que a obra não avançasse - o PÚBLICO enviou perguntas ao IGAMAOT, mas não chegou resposta. Porém, continua a defender não terem sido cumpridos os trâmites legais para que a obra possa avançar. “Para se desenvolver este tipo de obras, é necessário um parecer vinculativo do conselho directivo (da ROM)”, afirma. Só que esse parecer, sublinha, deveria ter sido dado antes do início dos trabalhos.

Parecer tardio

O conselho directivo da ROM não tinha sido ouvido antes da obra arrancar “porque ainda não estava constituído”, justifica o presidente da Câmara de Vila do Conde. Vítor Costa diz que este órgão - composto por representantes da autarquia, da Universidade do Porto (UP) e do Conselho Metropolitano do Porto - há uns meses ainda não tinha representante da UP. Só na próxima semana é que vai reunir para dar o aval que falta dar, depois de outras entidades “como a APA, o ICNF e a Área Metropolitana do Porto” já o terem feito anteriormente. Pergunta-se se está seguro de que este parecer tardio do conselho directivo da ROM vai ser aceite pela IGAMAOT. “Estou confiante que sim”. E “a obra vai avançar”, assegura. A APAP considera estranho que, "apesar de a câmara fazer parte do conselho directivo", já parta do princípio que o parecer será positivo, tendo em conta que é composto por outras entidades.

Sobre a relocalização do passadiço, que depois de uma ruptura dunar no início do ano passado no areal da praia, passa a ficar mais afastado do mar, a autarquia entende não haver outra zona onde pudesse ser instalado e que é o melhor sítio para mitigar o impacto na biodiversidade da reserva natural.

O mesmo defende Vítor Gonçalves, representante do núcleo do FAPAS no Mindelo, que acredita que, a existir passadiço naquela zona - que representa cerca de 250 metros de oito quilómetros de travessia para peões e bicicletas que está a ser reconstruída -, que seja no sítio para onde foi relocalizado. O passadiço, antes de ser destruído, “trouxe gente à ROM” e, defende, permite que a reserva natural não seja “pisoteada”.

Já Pedro Martins, da APAP, acredita que a melhor solução seria prescindir da estrutura naquela área. A alternativa, defende, seria o passadiço “inflectir para dentro para ser usada a rede natural de caminhos que existe na reserva”. “No final dessa mancha florestal, seguiria novamente para o litoral e prosseguiria pelo passadiço existente. Entendemos que o atravessamento daquela zona dunar deve ser feito pelos caminhos existentes na zona florestal”, conclui.