Cerca de 265 mil cidadãos com a informação incompleta na base de dados do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão começar a ser contactados a partir desta quarta-feira para irem aos centros de saúde preencher os dados obrigatórios que estão em falta, actualizando os registos, "condição obrigatória para manter a inscrição activa nos cuidados de saúde primários", adiantou esta terça-feira a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

“Actualmente existem 323 mil registos de utentes com informação incompleta no RNU [Registo Nacional de Utentes, a base de dados do SNS em Portugal continental]. Com a aplicação da medida, estima-se que serão contactados 265 mil utentes (82%) que têm telemóvel ou e-mail registado”, explica a ACSS em comunicado.

Uma fonte deste organismo explicou posteriormente ao PÚBLICO que esta é ainda a primeira fase do processo e que, relativamente às cerca de 58 mil pessoas com dados incompletos que não têm contactos registados, o que se irá fazer é "tentar contactá-las através de diversos meios, nomeadamente das juntas de freguesia, e, eventualmente, in extremis, indo bater-lhes à porta".

Quanto às que têm telemóvel ou e-mail registado, essas serão contactadas através de SMS ou de correio electrónico nesta iniciativa que, na prática, é uma nova actualização do Registo Nacional de Utente e, em parte, das listas dos médicos de família, caso estes utentes tenham um médico de família atribuído. Recorde-se que a anterior tutela levou a cabo uma limpeza de ficheiros que permitiu retirar da base de dados nacional quase 300 mil pessoas, alguns dos quais foram apagados dos ficheiros dos médicos de família, entre 2023 e o início deste ano.

O regulamento do RNU estipula que a inscrição numa unidade de cuidados de saúde primários pressupõe um registo activo, que implica o preenchimento integral dos dados biográficos do utente (como nome, idade, sexo, país de naturalidade e nacionalidade) e a apresentação de documentação de identificação e registo de residência nacional, lembra a ACSS.

No caso de cidadãos estrangeiros, "é ainda necessária a apresentação da autorização de residência válida (excepto para os menores de idade), quando aplicável".

Vai ser a ACSS, em articulação com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), a notificar os utentes que têm os registos incompletos, alertando-os para a necessidade de se dirigirem às respectivas unidades de saúde e completarem a informação em falta em falta na sua inscrição no Registo Nacional de Utente, “condição obrigatória para manter a inscrição activa nos cuidados de saúde primários”, sublinha aquele organismo.

A fonte da ACSS explicou que a actual tutela, "para tentar ao máximo evitar falhas, e a par dos outros processos que estão a decorrer [para actualização dos ficheiros], decidiu que se deve avisar as pessoas que têm os registos incompletos" de forma a que estas preencham o que está em falta.

"O processo de qualificação de informação do RNU, que tem vindo a ser realizado de forma gradual pelas entidades do Ministério da Saúde com o objectivo de qualificar a informação existente no RNU, tem decorrido com grande rigor, integrando medidas preventivas de contacto com os utentes, de forma a não colocar em causa o seu acesso ao SNS", acrescenta a Administração Central do Sistema de Saúde.