O Ministério da Saúde diz ter a garantia de que o consórcio liderado pela Mota-Engil aceitou fazer as alterações ao projecto de execução do novo Hospital Lisboa Oriental (HLO), apontadas no visto prévio dado pelo Tribunal de Contas (TdC), e que os trabalhos de preparação e vedação dos terrenos para o avanço da obra na zona de Marvila “já começaram”.

No visto prévio, conhecido a 28 de Maio deste ano, o Tribunal de Contas deu aval ao contrato para esta nova parceria público-privada (PPP), mas com a obrigação de a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) incluir no projecto de execução da obra uma solução de isolamento de base contra sismos, “como exigem os princípios da boa administração e da prossecução do interesse público”. A obra estará, assim, em condições de avançar depois de a empresa ter aceitado rever o projecto.

Em resposta por escrito a perguntas do PÚBLICO, o Ministério da Saúde revela ter já a garantia por parte do consórcio de que a alteração ao projecto será feita, mas ainda não consegue dizer em quanto é que essa alteração vai onerar os custos da obra de construção do novo hospital, com entrada em funcionamento prevista para 2027. O Estado prevê gastar cerca de 732 milhões de euros nesta nova PPP, que prevê a concepção, projecto, construção, financiamento, conservação, manutenção e exploração do HLO.

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A alteração ao projecto não tem de ser comunicada ao TdC que, contudo, deixou claro no visto prévio que “o cumprimento desta obrigação poderá ser objecto de análise em sede de fiscalização concomitante ou sucessiva”. Os juízes conselheiros defendem que deve estar “inequivocamente demonstrado” que as “mais rigorosas” técnicas das leges artis foram adoptadas na construção do novo hospital.

A 16 de Agosto, foi publicado em Diário da República um despacho assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, que autoriza a compra de mais cinco parcelas de terreno à Câmara Municipal de Lisboa em Santa Maria dos Olivais, no valor de 4,7 milhões de euros, com vista a garantir a existência de todos os terrenos necessários à execução do projecto. Estará a ser preparada para breve uma visita ao terreno, na zona dos Olivais.

Acelerar para não perder verbas do PRR

Uma das principais preocupações em cima da mesa é o facto de estes atrasos poderem vir a comprometer o acesso ao financiamento de até 100 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), verbas que têm de ser gastas até 2026, sob pena de virem a ser desperdiçadas, como alertou recentemente a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR. Os peritos classificaram este projecto como “crítico” e sugeriram mesmo ao Governo que pondere “com urgência” a “necessidade de renegociação” com Bruxelas, para garantir que todos os fundos são aproveitados.

De acordo com uma resolução do Conselho de Ministros de 1 de Fevereiro de 2024, do total de 100 milhões de euros, podem ser gastos em 2024 até cerca de 26,2 milhões euros, 33,5 milhões em 2025 e 40,3 milhões no ano seguinte, sendo que estes montantes “podem ser alterados em função do calendário de execução do investimento, desde que a soma dos encargos não exceda o montante total previsto”.

Esta PPP prevê a construção do novo hospital – além da infra-estrutura, também está incluído o fornecimento e a instalação de equipamentos fixos –, bem como a manutenção dos edifícios durante um período de 27 anos, num montante que ascenderá a 143 milhões de euros a preços constantes. Contactada, a Mota-Engil não quis fazer qualquer comentário sobre este processo.

Capacidade para 875 camas

Considerada "a maior obra pública da última década", a construção do novo HLO é um projecto antigo que tem sofrido sucessivos atrasos, já tendo tido várias datas anunciadas para início de construção.

Após um concurso anulado em 2013, quando Paulo Macedo era ministro da Saúde, foi lançado um novo concurso público que acabou, em 2022, na escolha do consórcio constituído pelas empresas Hygeia Edifícios Hospitalares, InfraRed Infrastructure V Investments Limited, Mota-Engil, Engenharia e Construção, Mota-Engil Europa, e Manvia Manutenção e Exploração de Instalações de Construção. O contrato foi assinado a 2 de Fevereiro de 2024.

De acordo com informação anterior da tutela, o novo hospital terá uma capacidade mínima de 875 camas, ocupando mais de 130 mil metros quadrados. Em caso de necessidade, o total máximo de camas pode chegar às 1300. O Hospital de São José deverá passar a ser um hospital de proximidade.

A nova infra-estrutura, que será composta por três blocos e prevê 2945 lugares de estacionamento, dos quais 1450 subterrâneos, vai conter todas as valências existentes nas seis unidades que compõem o Centro Hospitalar Lisboa Central (CHLC) e ganhará ainda outras especialidades terapêuticas ao nível da oncologia, por exemplo.