Já não será este ano, como chegou a anunciar a anterior ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, mas deverá abrir no primeiro semestre de 2025 a primeira unidade terapêutica do sistema de justiça juvenil.

De acordo com a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), foram concluídas as obras de requalificação de um edifício conhecido como Casa Amarela, anexo ao Centro Educativo da Bela Vista, no centro de Lisboa. Neste momento, estão em preparação os processos para equipar o espaço e dotá-lo de recursos humanos.

Segundo a DGRSP, a unidade terapêutica acolherá até um máximo de 20 rapazes e raparigas. Também “prestará serviços ambulatórios a jovens com medida tutelar educativa não institucional – cumprida na comunidade”. Essa valência ambulatória, porém, “só será activada após o período experimental de um ano”.

Em Setembro do ano passado, quando falou com jornalistas sobre a decisão de avançar nesta direcção, Catarina Sarmento e Castro já tinha dito que a unidade terapêutica prestaria serviços em internamento e em ambulatório. Estava era convencida de que começaria a funcionar em 2024.

Rapazes, portugueses

Existem em Portugal seis centros tutelares educativos destinados a quem comete crimes entre os 12 e os 16 anos e é sujeito a uma medida de internamento em regime aberto, semiaberto, fechado: Santa Clara (Vila do Conde), Santo António (Porto), Olivais (Coimbra), Padre António Vieira, Navarro Paiva e Bela Vista (Lisboa).

No dia 31 de Julho de 2024, acolhiam 149 jovens. Eram 125 rapazes e 24 raparigas – 127 em cumprimento de medida tutelar de internamento, 20 em medida cautelar de guarda (equivalente a prisão preventiva), dois em internamento para perícia. Quase todos de nacionalidade portuguesa (135). A esmagadora maioria com mais de 16 anos (101).

A maior parte dos jovens foi alvo de processos judiciais provenientes de tribunais situados na área da Grande Lisboa (83). Respondem sobretudo por crimes contra as pessoas – 293 (60,54%), com destaque para as ofensas à integridade física voluntária simples e grave. Seguem-se os crimes contra o património – 169 (34,92%), com destaque para dano, roubo e furto.

Psiquiatria no “limiar do aceitável”

A saúde mental é uma preocupação recorrente da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos, que todos os anos produz um relatório para a Assembleia da República. Grande parte dos jovens internados necessita não só de psicoterapia, mas também de terapêuticas psicofarmacológicas, sobretudo na primeira fase.

À partida, os seis centros educativos estão capazes de prestar atendimento psicológico permanente e acompanhamento pedopsiquiátrico ou psiquiátrico regular. Para o garantir foram celebrados protocolos com entidades externas ou avenças com especialistas dessas áreas.

No relatório que apresentou no ano passado, a comissão de acompanhamento fez uma avaliação da prestação de cuidados de saúde mental. Concluiu que “o acompanhamento terapêutico prestado aos jovens na vertente de psicologia é, em geral, bom”. O mesmo não disse do nível global de acompanhamento pedopsiquiátrico. Esse pareceu-lhe “situar-se no limiar do aceitável”.

Entende aquela comissão que os jovens com doenças mentais merecem particular atenção. Desde logo porque “as suas necessidades específicas, ao demandarem um acompanhamento extensivo, sistemático e diferenciado, acabam por monopolizar grande parte dos recursos humanos dos centros educativos, já por si escassos”.

Além disso, “a resposta psicoterapêutica actualmente existente, não vocacionada para tratamentos de situações complexas, é insuficiente para fazer face a perturbações mentais severas”. E “as exteriorizações comportamentais próprias das doenças mentais provocam instabilidade nos grupos em que estão inseridos e perturbam o normal funcionamento daquelas instituições”.

A comissão de acompanhamento acrescenta uma quarta justificação: “O adequado cumprimento de uma medida de internamento por parte de um jovem com problemas severos de saúde mental só é viável no âmbito de projectos de intervenção educativa e terapêutica especialmente orientados para esse tipo de grupos.”

Em Fevereiro de 2023, aquele grupo de trabalho visitou o edifício anexo ao Centro Educativo da Bela Vista. Em Abril, foi informada de que o projecto recebera o aval do Governo de então. Já este ano, voltou a visitar as instalações para verificar o resultado das obras. Deverá dar nota desta sua última visita no relatório de 2024, que ainda não foi entregue ao Parlamento.

No do ano passado, a comissão de acompanhamento já se regozijou. Referiu que, “com a futura instalação da unidade terapêutica autónoma para receber jovens com perturbação mental grave, aguda ou persistente, dar-se-á um passo significativo no sentido de cumprir o objectivo estratégico plasmado na prioridade da Estratégia Nacional para os Direitos da Criança”.