O Ministério da Administração Interna (MAI) garante que os militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) e os agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) irão receber o pagamento do subsídio de risco “já nos próximos dias” e reafirma que o início das negociações tendo em vista a revisão do estatuto profissional e remuneratório, bem como a avaliação das carreiras, está agendado para 6 de Janeiro de 2025.

Num comunicado enviado às redacções este sábado, o Governo revela que após o acordo celebrado, no passado dia 9 de Julho, entre o Ministério da Administração Interna e uma plataforma que inclui associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana (GNR) e alguns sindicatos da Polícia de Segurança Pública (PSP) para o aumento faseado de 300 euros na valorização do subsídio de risco, “o subsídio de risco para as forças de segurança será pago, através de um processamento extraordinário, nos próximos dias”.

“O pagamento que vai ser processado abrange as quantias referentes aos meses de Julho e Agosto, o que irá representar, para este ano, um aumento para o valor de 300 euros mensais, subindo, no próximo ano, o valor para os 350 euros e, a partir de 2026, passará para os 400 euros”, afirma o Governo, o que significa um aumento de 100 para 300 euros na variante fixa do suplemento.

Os valores são, contudo, brutos, pelo que serão sujeitos a taxação, o que está a causar alguma frustração junto do efectivo. Nalguns casos, consoante a situação de cada um, o aumento líquido ficará pelos cem euros, ou menos ainda, o que tem estado a gerar alguma insatisfação dos agentes patente nas redes sociais. Mas não há nada a fazer, admitiu, recentemente, o secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia: “Todos temos de pagar impostos”, disse.

"São contas difíceis de fazer", admitiu, na mesma ocasião, a ministra Margarida Blasco. "Mas será sempre um suplemento digno."

Porém, nem todos concordam. Pelas contas do líder da Associação Nacional de Sargentos da Guarda, Filipe Rodrigues, ninguém receberá mais de 150 euros líquidos nem menos de 96, sendo que os descontos mais elevados terão origem na subida de escalão no IRS devido ao aumento remuneratório. "Foi uma negociação que saiu barata à ministra", observa o sindicalista, que foi dos que não assinaram este acordo com o Governo.

O mesmo fez o presidente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol, Armando Ferreira), para quem este aumento "são migalhas" relativamente ao subsídio de risco que o anterior Governo, presidido por António Costa, atribuiu à Polícia Judiciária (700 euros). "Dos 200 euros brutos de aumento, um superintendente receberá 95 euros líquidos e um agente 130", lamenta.

Na nota divulgada após a aprovação da medida em Conselho de Ministros, na passada quinta-feira, o presidente do Sinapol, Armando Ferreira, afirmou que já pediu uma audiência ao Presidente da República e também está em conversações com os grupos parlamentares, com o objectivo de "corrigir o erro do Governo".

"Este é um mau acordo, que em nada serve a dignidade, a honra e os interesses dos polícias", criticou o líder sindical, recordando que o Governo fez tábua rasa da recomendação feita por Marcelo Rebelo de Sousa.

O diploma foi promulgado pelo Presidente da República na quinta-feira, no mesmo dia em que foi aprovado em Conselho de Ministros.

O Governo garante que “esteve verdadeiramente empenhado em conseguir um acordo histórico e um consenso com os representantes das forças de segurança, mantendo o carácter prioritário destas negociações num diálogo contínuo, franco e aberto, assente na boa-fé de todas as partes” e fala numa “justa valorização das forças de segurança”.