O descongelamento da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2 que incide sobre os combustíveis rodoviários vai ter efeitos a partir de segunda-feira. Haverá um agravamento da carga fiscal sobre os produtos petrolíferos na ordem dos três cêntimos por litro.

Os Estados-membros da União Europeia têm de retomar a actualização desta taxa para ela convergir para o valor regular que deve ser aplicado em função das regras regulares a nível europeu e, como os preços dos combustíveis estão agora a descer, o Governo português aproveitou a esse momento para retomar a subida da taxa, fixando-a através de uma portaria publicada no Diário da República de sexta-feira.

As empresas que comercializam combustíveis, ao actualizarem os sistemas informáticos com os novos preços da gasolina e gasóleo a praticar de 26 de Agosto em diante, terão de cobrar aos consumidores finais uma taxa de adicionamento superior àquela que esteve em vigor nos últimos meses.

Além das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), quer as gasolinas e os gasóleos, quer os petróleos, os fuelóleos e a electricidade são sujeitas a uma taxa ambiental que é determinada todos os anos com base nos preços dos leilões de licenças de emissão de gases de efeito de estufa, realizados no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE). E, neste momento, os consumidores não estão a pagar a totalidade da taxa que pagariam em condições normais, porque as actualizações previstas têm estado congeladas.

Em Dezembro de 2021, perante a escalada dos preços dos combustíveis, ainda antes da invasão da Ucrânia pela Rússia, o Governo de António Costa suspendeu a actualização do adicionamento e só em Maio de 2023 iniciou o descongelamento gradual. Fê-lo, lê-se na portaria aprovada agora pelo actual executivo, tendo em conta “a evolução do preço dos combustíveis” e a dos preços que resultavam dos leilões de licenças. Mas em Agosto de 2023 voltou a interromper o descongelamento.

O que o actual Governo está a fazer é a retomar a actualização gradual, lembra o executivo, salientado que é algo que a Comissão Europeia recomenda que os Estados-membros façam de forma progressiva “à medida que a evolução do mercado da energia” o permita.

E havendo agora uma “tendência de redução dos preços dos combustíveis e uma trajectória crescente no preço das emissões de CO2, o Governo retoma o descongelamento gradual” do adicionamento, com a taxa a ser fixada nos 68,368 euros por tonelada de CO2.

O valor da taxa não foi descongelado na totalidade face ao que seria aplicado de acordo com os preços dos leilões. Continua de pé a “suspensão parcial” da actualização da taxa “face ao valor de 83,524 euros que seria aplicável em 2024”, o que representa uma poupança para os consumidores equivalente a 15,156 euros por tonelada de CO2.

A portaria do Governo foi assinada pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte.