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O crescente interesse dos brasileiros por Portugal tem alimentado o aumento de serviços especialistas em imigração. Diante da decisão do Governo lusitano de impor maior controle na entrada de estrangeiros no país, com o fim das manifestações de interesse, em que as pessoas passavam pela Imigração como turistas, mas, depois, emitiam o desejo de continuar em terras portuguesas, é preciso ficar atento aos caminhos legais para se cruzar o Atlântico e dar início à nova vida dentro das regras estabelecidas. Há várias opções disponíveis para isso, basta entender o processo, que começa pela obtenção de vistos para quem quer trabalhar, estudar ou abrir uma empresa em Portugal.

Consultores especializados em imigração, como a solicitadora Elisa Hachem, o advogado Henrique Ribola, da Pegas Advocacia, e Simone Bergamin, da Horizonte Imigração, afirmam que a decisão de se mudar de país deve ser muito bem planejada. Não pode ser algo intempestivo, pois as consequências serão bastante desagradáveis. Tanto que, rotineiramente, brasileiros procuram ajuda de organizações não-governamentais para retornar ao Brasil. Há vários relatos de pessoas que, frustradas, depois de três meses em território luso, optaram por voltar às origens.

Para evitar decepções, Elisa aconselha os brasileiros a procurarem acompanhamento profissional no processo de mudança do Brasil para Portugal desde o início — é, afinal, o serviço que oferece. E isso inclui várias etapas, desde a organização da documentação até a orientação sobre a vida em Portugal. Apesar de brasileiros e portugueses falarem a mesma língua, há diferenças culturais entre os dois povos, defende. Portanto, não se deve fiar apenas na língua para acreditar que tudo correrá bem como imigrante.

Passo a passo

Preparar a documentação necessária para dar início ao processo de mudança do Brasil para Portugal exige muita paciência. Simone observa que nem todos os candidatos têm os documentos em ordem ao tomar a decisão de emigrar. Por isso, a importância de se ter um olhar minucioso para reunir todos os documentos, considerando que as exigências variam conforme o tipo de visto que se pedirá aos consulados portugueses espalhados pelo Brasil. Os especialistas detalham os tipos de vistos disponíveis, dividindo-os em três grandes categorias:

Visto de procura de trabalho: permite que os brasileiros permaneçam em Portugal por até quatro meses para buscar emprego. A principal exigência é que a pessoa tenha recursos financeiros suficientes para se manter durante esse período, além de uma passagem de volta garantida para assegurar que sairá do país caso não seja contratada. É importante frisar que a concessão desse visto está demorando muitos meses.

Vistos de trabalho e prestação de serviços: nesses casos, a pessoa tem um contrato de trabalho já garantido em Portugal ou poderá prestar serviços sem, necessariamente, abrir uma empresa no país, desde que se tenha uma atividade registrada nas Finanças (que inclui a Autoridade Tributária, equivalente à Receita Federal brasileira).

Visto para profissionais altamente qualificados: destinado a profissionais com habilidades específicas, como engenheiros e especialistas em Tecnologia da Informação (TI). Elisa destaca que esse visto é isento de taxa consular, devido à alta demanda por esses profissionais em Portugal.

Para aqueles que gostariam de montar o próprio negócio em Portugal, há um visto específico. E muita gente está recorrendo a ele. Dados do Observatório das Migrações de 2022 apontam que há cerca de 10 mil brasileiros empreendendo em Portugal e respondendo, inclusive, por 26% das contratações de trabalhadores estrangeiros que vivem em terras lusitanas. Veja como funciona:

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Visto de empreendedor: o futuro empresário, ao requerer o documento, deve apresentar um plano de negócios viável, além de garantir um capital social mínimo que, para a categoria D2, por exemplo, é de 5 mil euros (R$ 30 mil), com comprovação de um saldo mínimo na conta-corrente de pessoa física.

Mas a legislação portuguesa estabelece outros requisitos básicos para a abertura de negócios no país. E cumpri-los é fundamental para que os empreendimentos não fiquem apenas na promessa.

Número de Identificação Fiscal: O NIF é comparável ao CPF no Brasil e é crucial para qualquer formalidade tributária.

Descrição da atividade e contabilidade: antes de solicitar a abertura de uma empresa, é vital que a descrição da atividade seja revisada por um contador português. Isso garante que a proposta não tenha problemas legais. Segundo Simone, “é importante evitar multas, que podem chegar a 50 euros (R$ 300), caso a atividade não seja aprovada na primeira tentativa”.

Capital social: pode ser de apenas 1 euro (R$ 6), no entanto, é aconselhável um valor que cubra os custos iniciais até que a empresa comece a faturar.

Processo de abertura: para quem está em Portugal, o processo é relativamente rápido e pode ser iniciado nos escritórios das Finanças, com um custo estimado de 400 euros (R$ 2,4 mil) apenas com as taxas. Aqueles que estão fora do país necessitam de um representante profissional, o que torna o processo mais demorado e caro, podendo ultrapassar os 750 euros (R$ 4,5 mil).

CPLP e Investidores

Elisa Hachem chama a atenção para a legislação portuguesa voltada para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que têm algumas vantagens em relação a outros imigrantes, como o visto de busca de trabalho. Contudo, ela enfatiza que qualquer trabalho legal no país agora deve ser feito com visto. Os empresários que contratarem trabalhadores sem autorização de residência podem ser multados.

Henrique Ribola defende que, qualquer que seja o objetivo dos brasileiros ao decidirem se mudar do Brasil para Portugal, é fundamental o acompanhamento legal do pedido de vistos, especialmente, no caso daqueles que vão abrir negócios no país europeu. Ele lista pontos importantes para os interessados, com a discricionariedade dos consulados portugueses. Ou seja, a aprovação do visto não é garantida, mesmo com a documentação correta. Por isso, é de suma importância consultar um profissional especializado que compreenda as nuances do processo imigratório, argumenta o advogado.

Segundo o advogado, a lista de opções de vistos para quem deseja trocar o Brasil por Portugal inclui, também:

Visto D7: destinado a pessoas que vivem de rendimentos próprios. É necessário comprovar um mínimo de ganhos anuais, depositados em uma conta bancária portuguesa. O D7 é uma opção atrativa para aposentados que desejam viver em Portugal.

Golden Visa: é um convite para investidores. Esse visto permite residência em Portugal, desde que os interessados destinem um montante a partir de 500 mil euros (R$ 3 milhões) em fundos de investimentos ou para a abertura de empresas com pelo menos 10 empregados. Não vale mais para a compra de imóveis em grandes áreas metropolitanas, como Lisboa e Porto, e no litoral.

Roteiro pós-vistos

Definido o tipo de visto que mais interessa e cumpridas todas as etapas do processo legal, há o que os especialistas definem como fase pós-chegada, considerando essencial que os brasileiros sigam uma ordem cronológica rigorosa para obter todos os documentos necessários para a integração em Portugal.

“Não adianta colocar o carro na frente dos bois”, alerta Simone, enfatizando que têm de ser seguidas etapas específicas para a legalização do status de morador, como a troca da carteira de habilitação (caso a brasileira esteja vencida), a obtenção do número de utente (utilizador) no Sistema Nacional de Saúde (SNS) e o registro no sistema de Segurança Social, a Previdência lusa, além, é claro, do NIF.