AIMA diz que greve de servidores contra horas extras não afetou serviços

Governo se prontificou a passar um balanço do primeiro dia de paralisação na AIMA a fim de transmitir a ideia de fracasso do movimento. Sindicatos não contabilizam a adesão de trabalhadores.

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Entrada do edifício sede da AIMA, em Lisboa Nuno Ferreira Santos
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A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) emitiu comunicado nesta sexta-feira (23/08), assegurando que o trabalho transcorreu normalmente no primeiro dia previsto para a greve dos servidores contra as horas extras e o trabalho nos finais de semana. A paralisação começou ontem.

Segundo o comunicado, enviado pelo Governo, “no dia 22 de agosto de 2024 não foi verificada qualquer adesão nos serviços relacionados com a análise e a apreciação dos processos administrativos pendentes e relacionados com a regularização dos imigrantes". A nota ressalta ainda que não houve "qualquer atraso na análise e apreciação dos processos”.

O comunicado informa que nenhum dos agendamentos que estavam marcados deixou de ser cumprido devido à greve. Em média, são atendidas pela AIMA mil pessoas a cada dia.

Atualmente, a AIMA tem por analisar mais de 400 mil processos em atraso de imigrantes, dos quais cerca de metade é de brasileiros. As associações de imigrantes afirmam que a greve pode criar uma situação de caos, uma vez que, durante o horário normal de trabalho, a maior parte dos funcionários dedica-se a atender as pessoas agendadas. A preparação dos processos, a verificação de documentos e a emissão das autorizações de residência é feita durante as horas extras.

Sindicato

Para os representantes sindicais, não dá para considerar o balanço do primeiro dia de greve feito pela AIMA como um revés. “Não confirmo nem desminto o que afirma o comunicado. O sindicato não fez nenhum levantamento”, afirmou Artur Sequeira, dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS).

Ele explica: “Uma greve às horas extras não pode ser contabilizada da mesma forma como uma greve ao trabalho normal. Se fosse uma greve a um dia de trabalho normal, podíamos contabilizar a adesão, sabendo quantos trabalhadores pararam e quantos foram trabalhar.”

A impossibilidade de contabilizar o resultado da greve está relacionada com a dificuldade em se saber quantos trabalhadores foram convocados para fazer horas extras no dia 22 de agosto, o que pode variar de serviço para serviço.

Segundo Sequeira, o pré-aviso de greve, que vai de 22 de agosto até 31 de dezembro, é um instrumento de defesa dos funcionários da AIMA. “Esta greve é um recurso para o caso de os trabalhadores serem obrigados a fazer trabalho extraordinário além das 150 horas anuais previstas em lei, e que praticamente todos os funcionários da AIMA já fizeram”, afirma.

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