Os taliban oficializaram um longo conjunto de regras que regem a moralidade, que vão desde exigir às mulheres que cubram todo o corpo e rosto, a proibir os homens de cortar a barba e a inibir os condutores de automóveis de passarem música dentro dos seus carros. As regras, promovidas como estando em conformidade com a sharia (lei islâmica), deverão ser aplicadas pelo Ministério da Moralidade e baseiam-se num decreto do líder espiritual supremo dos taliban de 2022.

Foram agora oficialmente publicadas como lei, disse um porta-voz do Ministério da Justiça. O Ministério da Moralidade, formalmente designado por Ministério da Prevenção do Vício e Propagação da Virtude, tem vindo a aplicar requisitos de moralidade semelhantes e afirma ter detido milhares de pessoas por infracções. Não se sabe, para já, se a publicação das regras conduziria a uma aplicação mais rigorosa das mesmas.

As restrições impostas pelos taliban às mulheres e à liberdade de expressão foram objecto de fortes críticas por parte de grupos de defesa dos direitos humanos e de muitos governos de muitos países desde que os antigos insurrectos retomaram o controlo do Afeganistão em 2021.

"Dia após dia, estão a tentar apagar as mulheres da sociedade", disse Halema, uma dona de casa de 37 anos de Cabul. "O silêncio da comunidade internacional em relação às acções dos taliban está a encorajá-los a criar novas leis e restrições todos os dias".

O Ocidente, liderado por Washington, afirma que o caminho para o reconhecimento formal dos taliban está em grande parte bloqueado até que o grupo inverta o rumo que tomou em matéria de direitos das mulheres. No entanto, os taliban dizem que respeitam os direitos das mulheres, de acordo com a sua interpretação da lei islâmica e dos costumes locais, e que esta questão faz parte dos assuntos internos que devem ser tratados a nível local.

A lei da moralidade, com 35 artigos, foi oficialmente promulgada e publicada na quarta-feira, depois de ter sido ratificada pelo líder espiritual supremo Haibatullah Akhundzada, disse o porta-voz do Ministério da Justiça, Barakatullah Rasoli. "De acordo com esta lei, o Ministério [da Prevenção do Vício e da Propagação da Virtude] é obrigado a promover o bem e a proibir o mal, em conformidade com a sharia islâmica", declarou o ministério da Justiça em comunicado.

As exigências incluem a obrigação de as mulheres usarem vestuário que cubra totalmente o corpo e o rosto e proíbem os homens de raparem a barba, bem como de faltarem às orações e aos jejuns religiosos. Das sanções para as infracções fazem parte "conselhos, avisos de punição divina, ameaças verbais, confisco de bens, detenção de uma hora a três dias em cadeias públicas e qualquer outra punição considerada apropriada", acrescentou o ministério.

Se tais medidas não conseguirem corrigir o comportamento de um indivíduo, este será levado a tribunal. "Muitas destas regras já estavam em vigor, mas de maneira menos formal, e agora estão a ser formalizadas. Penso que isto é um sinal daquilo a que temos vindo a assistir nos últimos três anos, que é uma escalada constante e gradual da repressão", disse Heather Barr, directora da divisão de Direitos das Mulheres da Human Rights Watch.

As leis também instruem os condutores de veículos a não transportarem mulheres sem um tutor masculino e exigem que os meios de comunicação social respeitem a lei da sharia, proibindo a publicação de imagens que contenham seres vivos.

Os funcionários do Ministério da Moralidade têm vindo a monitorizar os afegãos em todo o país por alegados delitos. O ministério disse esta semana que no ano passado tinha detido mais de 13 mil pessoas, embora não tenha discriminado o género dos detidos. Cerca de metade das detenções foram efectuadas durante 24 horas.

Os taliban suspenderam a anterior constituição do Afeganistão quando assumiram o poder em 2021, com a retirada das forças estrangeiras, e afirmaram que iriam governar o país de acordo com a lei islâmica. De acordo com o Ministério da Justiça, as leis de moralidade divulgadas esta semana foram o sétimo conjunto de leis codificadas, com outras relacionadas com a propriedade, os serviços financeiros e a prevenção da mendicidade.