O Governo criou uma Estrutura de Missão para a Comunicação Social, com o objectivo de “assegurar a coordenação da execução e a monitorização das políticas públicas” de apoio aos media. Ao que o PÚBLICO, apurou a estrutura vai ser composta por membros da equipa da secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros e presidida por Sérgio Gomes da Silva.

Na resolução aprovada em Conselho de Ministros, o Governo diz que “o sector da comunicação social e do audiovisual enfrenta enormes desafios decorrentes da alucinante evolução tecnológica a que temos assistido nas últimas décadas”. “A imposição do digital trouxe consigo uma inevitável mudança nos hábitos de consumo de informação e, consequentemente, novos obstáculos a modelos de negócio tradicionais associados aos órgãos de comunicação social”, acrescenta o texto publicado em Diário da República.

Reconhecendo “a importância deste sector para uma sociedade livre e democrática e ciente da complexa realidade actual”, o executivo diz que o seu programa de governação “estabelece a intenção de criar um plano de acção para os media, envolvendo o sector dos media tradicionais e digitais, a academia e a sociedade civil”.

Esse programa, é lembrado, prevê “a adopção de medidas fiscais, alterações ao quadro regulamentar, o reforço da eficácia de regulação, a salvaguarda do serviço público de media, nomeadamente do serviço público de informação”. Prevê ainda “medidas de encorajamento aos media regionais e locais, mecanismos de combate à desinformação e o reforço da literacia mediática”.

O Executivo diz ainda ter assumido “a opção política de contribuir para ajudar a inverter uma perigosa tendência de desvalorização social e cívica da função do jornalista e da informação rigorosa, livre, plural e credível”.

“O crescente fenómeno de difusão massiva de notícias falsas, designadamente através de plataformas digitais, de desinformação e de manipulação dos factos, cada vez mais simples e acessível, por exemplo, através de ferramentas de inteligência artificial de fácil acesso, exige uma resposta mais eficaz tendo em vista a defesa da democracia e de liberdade”, assegura.

Um dos objectivos cometidos à nova estrutura de missão, designada #PortugalMediaLab, é a “elaboração de um novo plano nacional para a literacia mediática, a aprovar pelo conselho de ministros, revendo os planos já aprovados em 2023.

A nova estrutura tem como missão o “apoio técnico no domínio das políticas públicas de comunicação social”; a “coordenação da actuação das entidades públicas relevantes para a prossecução das políticas públicas de comunicação social, em articulação com as entidades privadas com intervenção nesta área” e a “representação externa, ao nível técnico, no domínio das políticas públicas de comunicação social”.

É ainda estipulado que a #PortugalMediaLab “pode estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, desde que enquadradas na respectiva missão e objectivos”.

O mandato da estrutura de apoio termina a 30 de Abril de 2029.