O ministro da Presidência anunciou esta quinta-feira a abertura em Setembro de centros de operações de atendimento e resolução de pendências processuais da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) em vários pontos do país, o maior dos quais se situará em Lisboa.

Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro disse que a AIMA, com cerca de 400 mil processos administrativos de regularização de imigrantes pendentes, "terá os seus centros de operações de atendimento e resolução dessas pendências em funcionamento no mês de Setembro em vários pontos do país, sendo o maior deles localizado em Lisboa".

"Este Governo tem resposta para as 400 mil pendências, podem afinal não ser tantos. Muitos podem já ter abandonado o território nacional, desesperados com a falta de resposta do Estado português. Prometemos e criámos uma estrutura de missão, que está a funcionar, a contratualizar espaços com autarquias, com outras entidades e Organizações Não Governamentais, com as Ordens, para termos centros de atendimento e equipas de backoffice para começarmos a tramitar estes processos de forma muito mais acelerada", disse o governante.

Questionado sobre a greve dos trabalhadores da AIMA, que se recusam a fazer mais horas extraordinárias até ao final do ano em protesto contra a falta de recursos face ao trabalho acumulado, o ministro associou a paralisação a "um mal-estar gerado pela extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras" e à forma como foi realizada a transição para a AIMA. "A forma como este serviço foi extinto, em morte lenta, e como a AIMA foi debilitada pelo Governo anterior foi profundamente errada", disse Leitão Amaro.

O ministro reconheceu que a expressão "caos", usada por uma representante sindical e hoje citada por Leitão Amaro para descrever a situação vivida na AIMA, "talvez se possa aplicar". Sobre o pagamento das horas extraordinárias reivindicado pelos trabalhadores, disse que "o que for legal e devido, o Estado pagará", acrescentando que a agência "não tem escassez de recursos financeiros, tem escassez de recursos humanos".

"Temos medidas, temos alocação de recursos e vamos juntos resolver mais um problema dramático, desrespeitador de muitos seres humanos, que recebemos da governação anterior, que nesta matéria falhou clamorosamente", criticou Leitão Amaro, garantindo que sindicatos e Governo estão em contacto.

Ainda sobre os centros de atendimento que entram em funcionamento em Setembro, sublinhou que se trata de "uma operação extraordinariamente complexa, porque tem uma dimensão administrativa, de tratamento e verificação de documentação e depois de atendimento presencial, reverificação, recolha dos dados biométricos e subsequente emissão dos documentos".

"Nós reconhecemos a situação extraordinariamente difícil em que os funcionários da AIMA foram colocados. Havia uma estrutura, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (...) que foi desmembrada", disse ainda o ministro, que referiu ainda que o desmantelamento de equipas com competências especializadas justificou a criação de novas equipas "que de alguma forma recompusessem as competências que existiam".

A estrutura de missão inclui um reforço, por um ano, de 300 elementos para a AIMA. Estará em funções até 2 de Junho de 2025 e inclui dois tipos de reforços. Leitão Amaro explicou no final de Junho no parlamento que, por um lado, está previsto um "grupo de especialistas, envolvendo trabalhadores da AIMA e ex-inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras" que "podem ajudar a fazer o tratamento administrativo e documental dos processos" pendentes. Este grupo incluirá 100 pessoas, divididas em equipas de dez.

Por outro lado, a estrutura de missão contempla recursos para o reforço do atendimento presencial, com recolha de dados biométricos, num total de duas centenas de elementos.

Na altura referiu que seriam criados, "pelo menos três centros de atendimento" temporários, com 60 a 70 pessoas, contemplando outros serviços complementares que ajudem os imigrantes na sua relação com o Estado português. Além do apoio linguístico, esses novos centros terão estruturas do Instituto de Emprego e Formação Profissional, da Segurança Social e também de associações migrantes.